A propósito de Medida Provisória anunciada semana passada pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy, e que reduz a desoneração da Folha de Pagamentos das empresas, instituída há dois anos, tem consequências funestas para a questãodo emprego.
É uma das deduces do editor, a proposito do texto assinado pela mestranda em Gestão de Organizações Públicas pela UFSM, e bacharela em Ciências Contábeis pela PUC/RS, entre outras titulações, Sheila Goulart. Você mesmo pode conferir, a seguir:
“ Aumento de tributo sobre a folha de pagamentos poderá gerar desemprego em massa em diversos setores da economia
Em meio à avalanche tributária que está recaindo, paulatinamente, sobre os cidadãos, no ano de 2015, incessantes denúncias de corrupção na Petrobras, bloqueio de rodovias e insatisfação generalizada do contribuinte com relação às últimas medidas econômicas, adotadas pela equipe de governo para arrecadar mais impostos, com certeza, a última notícia, divulgada no dia 27/02, é a que mais chama a atenção, principalmente dos empregadores: “Governo aumenta tributo sobre a folha de pagamentos”.
Essa determinação foi instituída pela Medida Provisória 669 e tem por finalidade tentar equalizar o atual desequilíbrio estrutural das contas públicas, através do aumento de alíquotas da contribuição previdenciária das empresas sobre receitas brutas. A mudança vai atingir 56 setores, a partir de Junho de 2015, sendo que as empresas que pagavam a alíquota de 1% passarão para 2,5%, enquanto as que pagavam 2% passarão para 4,5%.
Na prática, isso implicará redução da desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011, com o intuito de estimular a economia e manter os postos de trabalho. Na atual conjuntura econômica do país, evidenciada pela estagnação monetária, ajuste fiscal e volatilidade cambial, questiono-me, acerca do que, realmente, o governo almeja com essa medida, além de arrecadar mais tributos, é claro, será que é estimular o desemprego?
É o que, possivelmente, isso acarretará: desemprego em massa em diversos setores da economia, além de aumento de inflação, criminalidade, mais recessão, entre outros sobressaltos.
Não seria uma atitude mais coerente se o governo repensasse em reduzir despesas com os altos cargos de confiança, por exemplo, já que argumenta que precisa tapar os furos dos cofres públicos?
Observo um recorrente descompasso de planejamento do atual governo, contudo acredito que não é onerando, tributariamente, setores que são de suma importância para a economia que irá resolver o problema das Finanças Públicas. Urge a necessidade de uma educação financeira mais efetiva e um constante monitoramento das contas públicas, pois somente dessa forma, conseguir-se-á equalizar o desequilíbrio fiscal.”
Muita calma nesta hora. Primeiro o non sequitur. Se onerar a folha de pagamento com impostos aumenta a criminalidade, vamos zerar o imposto e diminuir a criminalidade.
Segundo, a desoneração quando iniciou foi compensada por uma contribuição incidindo sobre o faturamento. Acabando a desoneração é preciso ver os números antes de chegar às conclusões.
Terceiro, governo andou extendendo o supersimples para mais de 100 categorias em 2015. Diminuiu a tributação em alguns setores.
Logo, se ocorrer a mudança, as consequencias não são tão evidentes.
O que certamente é ruim? Planejamento para 2015, em muitas empresas, começou lá por outubro de 2014. Ambiente em que as regras mudam toda a hora não é bom para os negócios. Afasta o investimento.