CIDADANIA. Já são quase 150 professores da UFSM signatários da Nota Pública em Defesa da Democracia

A cada momento, o número de adesões aumenta. Foram 26 iniciais, passaram a perto de 100 no dia seguinte e, em 36 horas, completadas ao meio dia desta sexta, bem pertinho de 150 já haviam assinado. São os signatários da Nota Pública em Defesa da Democracia – um bem, cá entre nós, tão duramente conquistador e que precisa, de qualquer maneira, ser preservado.

Você, que é docente da UFSM, pode participar e também ser signatário desta Nota. Basta enviar um e-mail para [email protected] com seu nome completo, indicação do departamento e centro de ensino. A seguir, você conhece a íntegra do documento e, lá embaixo, tem a relação dos que já a assinaram. Acompanhe:

“Nota pública em defesa da democracia!

Nós, professores da Universidade Federal de Santa Maria, manifestamos nossa preocupação com a ameaça que paira sobre a democracia em nosso país. Vivemos um dos momentos mais graves da história da República, cujo desfecho parece imprevisível e de consequências possivelmente funestas. Dos mais de 500 anos de nossa história, anteriormente a 1989, apenas entre 1945 e 1947 e entre 1951 e 1964, tivemos o que poderíamos chamar de democracia. Depois disso, houve 21 anos de ditadura militar, seguida pela redemocratização no final da década de 1980 e a nova Constituição em 1988. Ou seja, em nossa história, o caminho autoritário sempre ameaçou as tentativas de construção democrática. Compreendemos a democracia como valor e que a sociedade brasileira não pode se render novamente a iniciativas que desembocam em um Estado de Exceção.

Esse é o risco que corremos quando setores políticos não aceitam o resultado das urnas, quando a mídia tradicional se pauta por defender interesses privados e os seus próprios , e quando a própria Justiça não respeita as leis. Temos como princípio o combate à corrupção, mas também que ele não deve ocorrer com parcialidade, utilizado como arma política e com violações de direitos e ilegalidades perpetradas exatamente por parte dos poderes a quem é devido resguardar o cumprimento da lei e os princípios do Estado Democrático de Direito. Os vazamentos seletivos de depoimentos e escutas, a divulgação ilegal e ilegítima de escutas, e prisões arbitrárias, além de patrocinar o agravamento da crise política em nível da quase ingovernabilidade, têm sido responsáveis por inflamar as ruas, promovendo uma perigosa polarização política que pode irromper em violentos confrontos. Tudo isso com a conivência de setores políticos, de parte do Poder Judiciário e do Ministério Público. Ademais, ao patrocinarem a ruptura de princípios democráticos do Estado de Direito, estes setores provocam uma insegurança jurídica e institucional que, além de agravar a crise econômica do país, pode voltar-se contra qualquer cidadão no futuro, na forma de arbitrariedades jurídico-policiais e na forma da inviabilização política da própria gestão pública.

Com estas considerações, nós repudiamos qualquer tentativa de afronta à soberania do voto que não tenha sólidos fundamentos legais e constitucionais, o que caracteriza ruptura institucional. Repudiamos a atuação tendenciosa da grande mídia, que, usando recursos de poder advindos de concessões públicas e visando apenas os seus próprios interesses, atenta mais uma vez contra a democracia brasileira e o Estado de Direito.  Repudiamos também a atuação politicamente tendenciosa de parte do Poder Judiciário e do Ministério Público, que agindo às margens da lei ou fazendo de suas decisões a própria lei, seja por interesses políticos, corporativos ou pessoais, tem promovido a erosão de direitos constitucionais, a insegurança jurídica e a desestabilização política e econômica do país, no limite de comprometer a própria democracia. Ao mesmo tempo, entendemos o papel fundamental que o Poder Judiciário tem neste momento, sobretudo em suas instâncias superiores, o STF e o CNJ, no sentido de buscar retomar a normalidade jurídica em seu próprio campo, coibindo abusos e arbitrariedades das instâncias inferiores e atuando para evitar o ativismo político de seus membros.

A pior corrupção num regime democrático é a corrupção de princípios: dos princípios fundamentais da liberdade e dos princípios fundamentais da própria democracia.”

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