POLÍTICA. Marchezan questiona regime diferenciado para contratar obras e emplaca convocação de Levy

O deputado federal tucano, Nelson Marchezan Júnior, discute, no âmbito da Comissão Especial que analisa reforma na Lei de Licitações, o chamado RDC. Mas também conseguiu, conforme material distribuído por sua assessoria de imprensa, emplacar requerimento para que o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, explique o ajuste fiscal proposto pelo governo. A foto é de Reprodução. Acompanhe:

“Marchezan questiona transparência de Regime Diferenciado de Contratações

O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB) questionou a transparência do sistema de contratações de obras públicas via Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11) durante audiência pública proposta por ele na comissão especial que analisa mudanças na Lei de Licitações (8.666/93), esta quarta (15.04), na Câmara Federal.

 “Hoje, não consigo entrar em um site e ver o custo individual da obra ou da aquisição de um produto. Não consigo, por exemplo, acessar e saber o custo de uma caneta usada por um juiz ou por uma professora”, relatou. Segundo Marchezan, o RDC é mais ágil na contratação da obra, mas a sua execução é mais lenta do que na Lei 8.666/93.

Marchezan também questionou a qualidade das obras realizadas e citou o caso da Rodovia do Parque (BR-448), que um ano após sua inauguração já apresentava problemas no asfalto.

O coordenador-geral de cadastro e licitação do Dnit, Arthur Luís Pinho de Lima, por outro lado, garantiu que o novo regime é mais transparente que a Lei de licitações. “Pela lei de licitações, não haveria metade das obras que tivemos no ano passado. O RDC destravou o País”, acrescentou.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

No encontro, O diretor do Departamento de Logística do Ministério do Planejamento, Diogo da Fonseca Tabalipa, afirmou que, só no ano de 2014, 82% do total de processos de licitações na administração pública federal foram feitos com dispensa de licitação. “A regra tem sido a dispensa de licitação, o que significa que algo está errado”, disse.

Segundo Tabalipa, em 2014 foram gastos R$ 62 bilhões em compras na administração pública federal. Desse total, R$ 25 bilhões foram feitos a partir da dispensa e inexigibilidade de licitação. (Da assessoria de Imprensa do deputado, com informações da Agência Câmara de Notícias)

“Comissão de Trabalho aprova requerimentode Marchezan para ouvir ministro da Fazenda

A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (15) o requerimento do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB) para que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, preste informações sobre o ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma.

“O ministro precisa explicar melhor estas medidas baseadas, principalmente, no corte de direitos trabalhistas e previdenciários, no fim de repasses do Tesouro a bancos públicos, na redução de crédito subsidiado, na revisão de desonerações e no aumento de impostos”, enfatiza Marchezan.

O parlamentar quer que Levy também preste esclarecimento a respeito das prioridades de sua pasta para o ano de 2015, considerando especialmente a nova realidade macroeconômica brasileira. “O desemprego está em alta, a atividade econômica está em queda e uma das conquistas do Plano Real, o controle da inflação, está ameaçado”, finaliza Marchezan. (por Mário Selbach, da Assessoria do Deputado)