KISS. Cartazes que questionam o Ministério Público devem ser retirados em 48 horas, determina a Justiça

O pedido feito em ação movida pelo Promotor de Justiça Ricardo Lozza, principal alvo dos cartazes feitos pelo Movimento do Luto a Luta, foi acatado pelo juiz Carlos Alberto Ely Fontela, da 3ª Vara Civel da comarca de Santa Maria. A decisão deve ser cumprida em 48 horas.

Ao jornal Diário de Santa Maria, em sua versão online, um dos líderes do Movimento, Flávio Silva, DISSE  ainda não ter sido notificado, e que aguardará isso para decidir o que fazer. No jornal A Razão, também na versão online, há ampla reportagem acerca da decisão, com base em informações do Tribunal de Justiça do RS. A foto é do arquivo do jornal. Acompanhe:

“Justiça manda tirar cartazes da Kiss que questionam MP…

…Os cartazes e faixas que questionam a atuação do Ministério Público e, mais especificamente, a do Promotor de Justiça Ricardo Lozza, no caso da tragédia acontecida na boate Kiss, fixados em diversos pontos de Santa Maria, devem ser retirados em 48 horas, sob pena de multa. O Movimento do Luto à Luta, réu da ação, também deve se abster de realizar qualquer manifestação semelhante que venha a vincular/responsabilizar, direta ou indiretamente, o Promotor no episódio, pena de aplicação de multa diária de R$ 1 mil, a contar do descumprimento, limitada em R$ 25 mil. O prazo passará a contar no momento em que a parte ré for intimada, o que ainda não ocorreu.

A decisão, do Juiz de Direito Carlos Alberto Ely Fontela, da 3ª Vara Cível da Comarca, em caráter liminar, atende ao pedido do Promotor, autor da ação ajuizada contra o Movimento do Luto à Luta. A antecipação de tutela deve ser deferida, pois a imagem do autor está sendo atrelada a expressões que atentam contra sua conduta, honra e boa fama, da qual tanto preza, inclusive, como condição de possibilidade do cargo público que exerce, afirmou o julgador.

Caso

Na ação, o Promotor Ricardo Lozza ressalta que, no âmbito do Inquérito Civil Público instaurado em 2009 para apurar a poluição sonora na boate Kiss, todas as diligências recomendáveis na condução do procedimento foram regularmente adotadas e executadas, sendo, inclusive, homologadas em análise realizada pelo Conselho Superior do Ministério Público. Afirmou que passou a sofrer críticas, contra as quais nada pode ou deve fazer.

Disse também que, em abril deste ano, por duas oportunidades, um conjunto de cartazes foi afixado nas grades que cercam o Foro de Santa Maria, contendo a frase O Ministério Público e seus Promotores também sabiam que a boate estava funcionando de forma irregular, ao lado de uma fotografia do autor. E que, mais recentemente, cartazes idênticos foram espalhados por outros locais da cidade, como por exemplo, na praça central – onde está acontecendo a Feira do Livro – e na fachada da Boate Kiss…”

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