POLÍTICA. Confirmada previsão da LDO, orçamento da Câmara de Vereadores mais que dobra em 7 anos

É preciso, antes, fazer um adendo: o projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias, base para o futuro orçamento da comuna, foi para a Câmara de Vereadores desidratado dos repasses federais. Alguns são obrigatórios e não podem ser contingenciadados, por menores que sejam. Logo, a redução orçamentária (em 2015, R$ 620 milhões) que se prevê não será nos níveis anunciados pela LDO – fixada em R$ 307 milhões.

Feita essa ressalva, é preciso que se diga, também, que a lei antecessora do orçamento é bastante precisa em relação a outras rubricas. Especialmente, no caso, ao que tocará ao Legislativo para o próximo ano. Mudanças, se houverem, serão mínimas. Assim é que os R$ 19,5 milhões previstos na LDO muito provavelmente serão os que constarão da proposta orçamentária relativa a 2016.

Vai daí que o editor fez uma pesquisa no sítio do parlamento. Estão disponíveis os balancetes desde 2010. Se constata que houve um salto no ano seguinte, por conta da obra do novo prédio, com previsão de R$ 4 milhões. Nos períodos posteriores, os valores não gastos continuam sendo orçados, e em 2015, inclusive, a previsão era de R$ 2 milhões – não foram utilizados nos anos passados e, ao que tudo indica, também não serão agora.

Quem quiser acessar os balancetes mensais do parlamento, basta clicar AQUI. Quanto a esta nota, é interessante notar a evolução nos últimos sete anos. E não se trata de julgamento de mérito ou semelhante. Afinal, no meio do caminho houve, inclusive, um aumento no número de edis, por exemplo. Apenas os números, que podem ser enganosos e não exatamente medir o desempenho do Legislativo como um todo. A considerar, também, que no período, em vários anos a Câmara (obra a parte) devolveu recursos ao Executivo.

Assim é que o orçamento do Legislativo partiu de um total de R$ 8,938 milhões em 2010 para R$ 18,280 milhões agora em 2015. E, para 2016, considerando aquele primeiro ano analisado, mais que dobrará, atingindo R$ 19,5 milhões – se confirmada a LDO.

E o que significa isso, no total de orçamento antecipado pela Lei de Diretrizes para o próximo ano? É exatamente do que trata reportagem do jornal A Razão nesta terça-feira, assinado por Joyce Noronha, e que teve um trecho antecipado na versão online do jornal, com foto de Deivid Dutra. Acompanhe:

“Câmara receberá equivalente a 12 secretarias para se manter em 2016 – LDO estima uma verba de custeio da ordem de R$ 19,5 milhões ao Legislativo santa-mariense para o ano que vem

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê 577,2 milhões para as despesas municipais para 2016. Deste montante, de acordo com os programas de gestão e manutenção da LDO, a Câmara de Vereadores deverá receber R$ 19,5 milhões para custeios. O valor que o poder Legislativo deve receber é mais alto que a somatória dos repasses previstos para a manutenção de doze secretarias.

Segundo o presidente da Casa, Sérgio Cechin (PP), todos os custos da Câmara são retirados deste valor, como salários dos servidores, manutenção estrutural do prédio e contas (energia elétrica, água, serviços de telefonia e outros). Cechin relata que parte do recurso pode ser para investimentos na obra da nova sede do Legislativo. O serviço está parado há mais de dois anos.”

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