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DIREITO. Papel do Estado e Neonazismo entre os temas de Congresso que a Fapas abre nesta sexta

Terceira edição do Congresso de Ciências Jurídicas e Sociais da Fapas inicia nesta sexta e deve reunir centenas de acadêmicos de Direito

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Divulgação), da Equipe do Site

A Faculdade Palotina de Santa Maria (Fapas) inicia nesta sexta-feira (10) o 3º Congresso de Ciências Jurídicas e Sociais. O evento terá como objetivo discutir o tema “O Papel do Estado no Século XXI”. Cerca de 500 congressistas estarão presentes, sobretudo, acadêmicos de Direito.

De acordo com a coordenadora do curso de Direito da Fapas, Deborá Thomaz Evangelista, ano passado, o tema foi Segurança Pública. Nesta edição, a escolha ocorreu em virtude das crises que assolam o país.

“Este é o momento de fortalecimento do Estado, e não o seu desmonte ou sucateamento como pretendem as elites dominantes. É com este pensamento que o evento propõe trabalhar o papel do Estado a partir das minorias sociais, que em última análise precisam mais fortemente da presença do Estado”, argumenta Deborá.

O Congresso irá abordar assuntos como privatizações, função social do Estado, Lei Maria da Penha, crimes de intolerância, neonazismo no Rio Grande do Sul, entre outros. Segundo Deborá, a análise irá ocorrer no âmbito interno através das minorias (mulher, criança e adolescente) e externo, a partir do tratamento dado aos migrantes.

“Já no âmbito internacional, o evento trabalha um tema de suma importância e negligenciado pelas autoridades que são as manifestações neonazistas e tendências totalitárias que na região Sul tem surgido com força, além de trazer a lume o posicionamento do Estado brasileiro diante das migrações na Europa e o acolhimento de migrantes no Brasil”, explica a professora.

As conferências serão realizadas na sexta e no sábado. A abertura irá contar com palestra de dois jornalistas, Marta Sfredo e Bruno Lima Rocha. No sábado, os conferencistas são todos ligados à área do Direito, como, por exemplo, o promotor de Justiça, Ricardo Lozza, e os delegados Diana Casarin Zanatta e Paulo César Jardim.

Na segunda-feira (13), serão realizados minicursos aos participantes. O encerramento será marcado pela 13ª Jornada Palotina de Estudos Jurídicos e Sociais.

As inscrições para o evento já estão encerradas. Mas você pode acompanhar as novidades do Congresso neste link (https://www.facebook.com/events/388220558261288/).

Confira a programação completa:

Sexta-feira (10)

18h – Credenciamento

19h – Abertura oficial

19h15min – Conferência Papel do Estado no século XXI

Conferencista: Marta Sfredo – Jornalista, Colunista de Economia ZH

21h – Conferência: Estado, Privatizações e a Função Social do Estado.

Conferencista: Bruno Lima Rocha – Jornalista, Doutor em Ciência Política pela UFRGS, Professor da Unisinos

Sábado (11)

8h – Conferência: 11 anos da Lei Maria da Penha

Conferencista: Diana Casarin Zanatta – Delegada Regional da 11ª Delegacia Regional Polícia do RS, Professora da URI Erechim

10h – Conferência: Rede de proteção para Criança e Adolescente

Conferencistas: Ricardo Lozza – Promotor de Justiça de Santa Maria/RS

Daniela Ramos Sonza – Coordenadora do Grupo de Apoio e Incentivo à Adoção de Santa Maria – GAIA-SM

14h – Conferência: Crimes de Intolerância e o neonazismo no Rio Grande do Sul

Conferencista: Paulo César Jardim – Delegado de Polícia líder do grupo de investigação da proliferação de grupos neonazistas na Região Sul do Brasil.

15h30min – Conferência: Migrações e Refugiados na Europa e o Acolhimento no Brasil

Conferencista: Jurandir Zamberlam – Prof. Universitário, Representante do Centro Ítalo-Brasileiro de Assistência e Instrução às Migrações – Cibai de Porto Alegre/RS

Segunda-feira (13)

Minicursos

9h – Procedimentos de Investigação nos crimes de violência doméstica

Palestrante: Debora Dias – Delegada da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM)

14h – Advocacia no Juizado da Infância e juventude

Palestrantes: Profª Marcelle Louzada, Advogada e Professora da FAPAS

13ª Jornada Palotina de Estudos Jurídicos e Sociais

19h – Apresentação de Trabalhos

Local dos Minicursos: Faculdade Palotina de Santa Maria

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14 Comentários

  1. Imigrantes na Europa? E os da Venezuela no Brasil? Querem resolver problemas europeus e não resolvem nem os tupiniquins. Na verdade não querem resolver nada, o congresso é um “tribunal moral ad hoc”. Só para dar horas de atividades complementares de graduação para os alunos, atribuir culpa e sentirem-se bem com si mesmos.
    Imigrantes tem que ser recebidos na Europa por uma “obrigação moral”, o resto é mimimi. Não falam dos estupros, nos assassinatos, nos roubos. Não falam nos enclaves nos quais se falam somente idiomas estranhos, a lei extra-oficial é religiosa e os ideais não são os mesmos que construíram a Europa. Ou seja, muitas características que criticam nos neopentecostais aqui no Brasil têm que ser “toleradas” na Europa sob pena de ser rotulado de “xenófabo”. Hipocrisia é a dos outros.

  2. Gastamdp pólvora em chimango. Estado não está em crise somente no Brasil. Sem falar na pós-modernidade, nas promessas não cumpridas da modernidade e da democracia. Neonazismo é mais cortina de fumaça do que outra coisa, problema é marginal. Violência contra a mulher tratam como se problema cultural fosse (tentam “conscientizar”, parece mais problema psiquiátrico. Não conseguem resolver o problema da maioria (problemas de todos) e se concentram demais em minorias. Há o problema ideológico dos causídicos, o pensamento mágico, acham que o mundo é um ato de vontade, acham que o progresso da história é linear da barbárie à civilização. Acham que é só escrever um “direito” no papel e caso não se concretize o mundo está errado (pensamento mágico).

  3. O fato curioso é que a realidade não bate com o discurso de sempre do pessoal das lamparinas: “as elites do mal querem desmontar o Estado”, quando na verdade essas mesmas elites econômicas de alguns grandes empresários e conglomerados querem que o Estado fique EXATAMENTE como está. É muito mais fácil para essa elite dar uma molhadinha na mão do partido do “rei que sentou no trono” da hora do que precisar ser competente para competir em igualdade com concorrentes e conseguir crescer ou sobreviver. Essa elite do mal, os “capitalistas selvagens que querem desmontar” o Estado, na verdade sempre foram sanguessugas desse Estado que sempre funcionou assim, em parceria, até durante os mandatos dos vermelhinhos, as provas estão todas em Curitiba. Isso não precisa ser mudado? Cadê a realidade crassa que soqueia nossos narizes e esvazia nossos bolsos, em contrapartida do quê?

    1. O que dói é meu bolso e de milhões de cidadãos do setor privado e autônomos. O que dói é o bolso de pobres e desempregados, que ficam nos corredores dos hospitais públicos, são operados, voltam aos corredores, e com muita sorte não morrem com infecção com tanta gente circulando perto. O que dói é um Estado incompetente, perdulário, político, lotado de comissionados, cheios de regalias no serviço público, com direitos a greves abusivas, chorando todo o tempo e sempre em estado de greve para lá e para cá para não perderem as mamatas que nós, a sociedade, principalmente pobres e desempregados, têm de pagar até pelo imposto embutido que paga no pouco alimento pobres compram.

    2. Um Estado brasileiro falido, esclerosado, injusto, “carcomido” pelas elites de sempre que em troca de um caixa 2 suculento e propinas bilionárias conseguiram dinheiro farto e rápido dos suados impostos para terem privilégios financeiros. Conseguimos fazer desse Estado um grande úbere até para uma elite de âmbito internacional da “valorosa” América Latrina, que se adonou do BNDES nos tempos recentes para se locupletarem. Nunca se viu isso, era Venezuela, Cuba, Argentina, Paraguai, Peru, Caribe e até da África mamando e mamando aqui. E o povo mais pobre ganhando 80 reais por mês para se manter na mesma, no cabresto, sem educação, sem escola de qualidade, sem hospitais públicos decentes, mas com estádios de Primeiro Mundo. Que lindo. “Não mexam nesse Estado, não o desmontem, porque ele é perfeito, um bom exemplo para o mundo!”

  4. Para onde vai o suado imposto que pagamos em tudo? Esse Estado brasileiro arrecada para pagar os juros dos buracos das contas públicas que faz há décadas e décadas. A dívida interna só aumenta. E vai aumentar mais com a Previdência sem reformas. Só vai ter choro e ranger de dentes lá adiante se não fizerem nada. Mas as elites citadas são contra, não querem, claro, vão precisar cair na real pela primeira vez na vida. Para onde mais vão? Para pagar auxílio moradia de juízes e desembargadores, pobrezinhos, ganham tão pouco. Ah, mas é direito, assinado pelo STF. Vão para pagar aposentadoria de pessoas com 55 anos de idade, na flor da idade profissional, que se aposentam ganhando várias vezes o valor acima do teto (quando funcionário público). Esse Estado brasileiro tem de ficar como está? E vamos parar, aonde? Viraremos um anexo da Venezuela? Isso é bom? Ah, o problema é “a elite que quer sucatear o Estado brasileiro”.

  5. Estado que cobra impostos até de pobres e desempregados, pois esses compram remédios e alimentos. Tudo tem imposto. O combustível é absurdamente taxado, isso reflete no preço de toda mercadoria que é transportada e negociada, de uma pasta de dente a uma xícara de arroz. Esse dinheiro vai para onde? Para serviços essenciais? Aí o SAMU entra em greve e pode? Até o juiz emitir a sua conclusão dizendo que não, quantos morreram sem atendimento? Num serviço essencial isso pode acontecer? E ninguém é demitido ou exonerado? Eis como funciona esse Estado defunto brasileiro.

    “Mas as elites querem desmontá-lo”… Está bom como está? Querem aumentar o Estado com as mesmas regras, os mesmos servidores, os mesmos políticos, as mesmas leis? Ah, para melhorá-lo tem de deixar tudo como está?

  6. Esse Estado que ainda paga licença-prêmio para algumas classes. Esse Estado que se rende a greves abusivas políticas de funcionários porque esse não querem que desapareçam os seus privilégios de sempre (chamam de “direitos”) e não desconta salários por dias parados. Esse Estado que não tem coragem de fazer reformas estruturais importantes e profundas, a começar pelo controle dos gastos públicos, o fim da estabilidade do serviço público e a equiparação entre serviço público e o setor privado. Que estória é essa de servidor descontar 14% de contribuição e o autônomo pagar 20%? Vão fazer grevezinha geral agora porque não querem perder essa mamata. Esse Estado que tem um STF que julga sempre “estranhamente”.

    Esse Estado de privilégios e incompetência tem de acabar, sim.

  7. SIm., esse Estado que nos suga por inúmeros impostos, taxas, contribuições sociais, é incompetente (porque político, não realista), que encarece a vida de todos, de pobres e desempregados, inclusive, e retorna quase nada do que arrecada em serviços essenciais, tem de ser desmontado, acabado, extinto.

  8. Esse Estado brasileiro funciona para atender mais uma elite, sim, mas uma elite bem selecionada, a começar pelos “amigos do rei da hora”, que ganham jurinhos bem baixos e fartos dos empréstimos do BNDES. Funciona para uma elite que faz política que mama e mama sem parar, que se acha no direito de lotar o Estado com cargos comissionados aos montes. Estado que mais funciona para atender as necessidades fora da realidade racional de várias classes de servidores públicos (não todas, claro), com suas montanhas de privilégios (chamam de “direitos”), a começar pelos altos salários iniciais, aposentadorias sem teto (até recentemente), pagando taxas de contribuições previdenciárias menores que a maioria da sociedade paga. Servidores que mesmo dos serviços públicos essenciais usam e abusam do direito de greve, achando que são donos do Estado e não podem ser demitidos mesmo que as vagas desaparecem por fato natural.

  9. O primeiro país do mundo que mais retorna para a sociedade os impostos que recolhem é os EUA, e lá o Estado é o quê? Máximo? Do tamanho que os vermelhos adoram? Lá o Estado faz o que tem de fazer, do tamanho que tem de ser.

    E para isso acontecer aqui tem de desmontar esse Estado todo viciado, sim, inchado, ineficiente, incompetente, colocando como “serviço essencial” fazer “gestão de entrega de cartas” com déficit para o partido do poder da hora se aproveitar de uma empresa pública para dar um monte de vagas para os seus cargos comissionados. E mais uma vez conseguiu perdeu uma encomenda para mim, tamanha “eficiência”. Sim, esse Estado que só funciona para uma minoria “eleita” tem de ser desmontado.

  10. Esse é um Estado pérfido, que não dá retorno para a sociedade na proporção do volume de impostos que recolhe. Que está sempre em déficit, precisando emitir títulos da dívida para empurrar o grande problema das contas em vermelho para as gerações futuras pagarem.

  11. Apreciem mais parte do mesmo discurso “boring” de uma vermelha, sem pé na realidade: “este é o momento de fortalecimento do Estado, e não o seu desmonte ou sucateamento como pretendem as elites dominantes.”

    Espera lá… Onde é que o Estado está funcionando bem como deveria, cuidando otimamente bem dos serviços essenciais e vai ser desmontado? Aqui? Isso é sério? k k k … Estamos super bem na segurança pública? Na saúde pública? Na priorização da educação pública com qualidade, para os novos tempos em que 60% das profissões atuais vão desaparecer em 15 anos, como uma bússola para esse país se tornar de vez Primeiro Mundo, como aconteceu com a Coréia do Sul num período de 40 a 50 anos? Pergunto de novo.. Aqui?

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