Ainda há um caminho longo a ser percorrido. Mas, ao que tudo indica, pelo menos na Câmara a proposta vai andar rápido (depois, ainda há o Senado, que pode chancelar ou modificar, caso em que haveria um retorno para a análise dos deputados). Nesta quarta-feira, Comissão Especial aprovou o relatório acerca da Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal no Brasil, dos atuais 18 anos para 16.
Mas, diferente do que propunha o texto original, a proposta que irá para o plenário (onde, ressalte-se, poderá receber emendas) aponta a redução apenas para crimes hediondos, entre os quais estupro e latrocínio. Para saber mais detalhes do que ocorreu, confira o material da Agência Câmara de Notícias, com foto de Alex Ferreira, e publicado pelo jornal eletrônico Sul21. A seguir:
“Comissão da Câmara aprova redução da maioridade para crimes graves
Depois de quase seis horas de debates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a maioridade penal (PEC 171/1993) aprovou no início da noite desta quarta-feira (17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves. A proposta seguirá para análise do plenário da Casa.
Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.
Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.
O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.
Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, e o Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando “fascistas, racistas, não passarão”.
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