CIDADANIA. Votação do “Estatuto da Família” acirra discussão. 7,3 milhões votam em enquete da Câmara

Não se sabe exatamente quando será discutido e votado em plenário, na Câmara dos Deputados, o chamado “Estatuto da Família” – que pode significar, ou não, uma adequação ao que hoje é conhecido esse núcleo de pessoas. Em todo caso, o parlamento promove (e ainda não terminou) uma enquete pela internet.

Até o momento, e a possibilidade de participar ainda segue por alguns dias, já foram 7,3 milhões de participantes. E qual a opinião dos que se manifestam? Vale conferir o material publicado pelo jornal eletrônico Sul21. A reportagem original é da Rede Brasil Atual (RBA) e a foto é uma reprodução. A seguir:

“Em pesquisa da Câmara, modelo conservador de família predomina

Uma enquete promovida pelo site da Câmara ultrapassou nesta quinta-feira (4) a marca de 7,3 milhões de acessos. Pelo menos por enquanto, está ganhando a face mais conservadora do país. Os números da enquete (que só acabará durante a votação do relatório da matéria no plenário, o que ainda vai demorar) mostram, em seu último resultado, que 50,36% dos participantes votaram a favor do projeto, que só permite, como família, casais formados por homem e mulher, enquanto 49,33% se posicionaram contrários e 0,32% disseram não ter opinião formada.

Nos últimos dias, parlamentares têm se esmerado em campanhas nas mídias sociais pedindo votos tanto contrários quanto favoráveis ao modelo de união familiar que defendem. Seus assessores garantem que a estratégia é turbinar as mensagens até o Dia dos Namorados, no próximo dia 12. E a campanha já tem a adesão de pessoas de fora do Parlamento.

O ponto que provoca as maiores divergências continua sendo o reconhecimento como famílias, aos núcleos formados por pessoas do mesmo sexo, por meio do casamento ou união estável. A proposta também considera família a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, por exemplo, uma viúva ou viúvo com seus filhos e um divorciado ou mãe solteira com seus dependentes.

‘Guerra aberta’

Na quarta-feira (3), incrementando a campanha, a cantora Preta Gil fez um apelo, por meio de uma rede social, chamando a atenção para o que ela chamou de “guerra aberta contra a definição de que todo formato de família é válido”.

“Amigos, peço a atenção de todos vocês para uma votação online que está acontecendo na Câmara dos Deputados. O grupo conservador iniciou uma guerra aberta contra a definição de que todo formato de família é valido. Divulguem em seus grupos, é urgente. Os retrógrados estão votando ‘sim’ em massa e estão ganhando. Seu voto fará a diferença!”, pediu a cantora.

“Essa discussão é absurda, até porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre a união estável entre homossexuais e não haveria, na verdade, motivos para essa questão voltar a ser discutida”, protestou a deputada Érika Kokay (PT-DF), integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Segundo Érika, existe uma mudança de concepção na família desde o século 17, quando os casamentos passaram a ser feitos com base no amor e não entre as arrumações dos pais dos noivos. “Estamos trabalhando com núcleos familiares baseados no afeto e focados na dignidade e respeito humanos. É inconcebível que ainda existam parlamentares que entendam que a família só possa ser formada, nos dias de hoje, por homem e mulher”, acentuou ela.

Para o advogado José Fernando Simão, especialista em Direito de Família, caso o estatuto seja aprovado da forma como se encontra a proposta, é praticamente certo que o STF o declarará inconstitucional.

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), relator da matéria na legislatura passada, ressaltou que o STF não interpretou a Constituição ao decidir sobre a união estável entre homossexuais e sim, “criou uma nova lei’. Ele considera favorável o texto da forma como apresentado pelo autor, mas disse que, a seu ver, “quem tem de decidir a respeito é a própria sociedade…”

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