CIDADE. Planos de Educação e de Saneamento estão na Câmara. Schirmer foi pessoalmente fazer a entrega

É bastante improvável que tudo esteja aprovado rapidamente. Aliás, é bem possível que demore ainda alguns meses, até que ambos se transformem em lei. Afinal, há todo um processo legislativo a ser cumprido. De todo modo, estão na Câmara de Vereadores desde a tarde de hoje os dois projetos de lei que compõem, respectivamente, a proposta de Plano Municipal de Educação e Plano Municipal de Saneamento Ambiental.

O próprio prefeito fez a entrega, acompanhado de secretários de município, e recebido por um punhado de edis, a começar pelo presidente do Parlamento, Sérgio Cechin. Os detalhes chegam através da assessoria de imprensa da Prefeitura. O texto é de André Campos e Natália Apoitia, com foto de Divulgação/AIPM. Acompanhe:

“Plano Municipal de Educação e Plano de Saneamento Ambiental são encaminhados pelo prefeito à Câmara

Acompanhado dos titulares das secretarias de Educação, Silvana Guerino, de Gestão e Modernização Administrativa, Carolina Salbego Lisowski, de Planejamento Estratégico e Projetos Especiais, Carlos Brasil Pippi Brisola, o prefeito Cezar Schirmer foi até a Câmara de Vereadores para registrar pessoalmente ao presidente vereador Sérgio Roberto Cechin e aos seus pares dois projetos de leis que tratam do Plano Municipal de Educação e o Plano Municipal de Saneamento Ambiental.

O chefe do Executivo justificou o encaminhamento pessoal de ambos os projetos “pela relevância, pelo impacto social, pela construção coletiva de muitas mentes e mãos, pela missão da gestão em alcançar metas de eficiência no curto, médio e longo prazos, pela legitimação dos processos de participação dos cidadãos nas audiências públicas e pela eficácia de leis que não alcançam apenas ou tão somente este governo, senão para as gerações futuras, no mínimo pelos próximos dez anos”, destacou e agradeceu aos vereadores que “sempre nos acolhem muito bem e contribuem com a maturidade do debate ao interesse coletivo”.

A secretária de Educação explanou, brevemente, “a construção ampla, plural e democrática do Plano de Educação, tornado possível a partir de lei que criou o Fórum Municipal de Educação e traduz desde as crianças até o mais entusiasta defensor da educação na sociedade a expectativa da escola como propulsora da emancipação pessoal e o desenvolvimento coletivo”. São 17 metas para a educação básica, muitas delas em curso pelo município e consoantes ao Plano Nacional de Educação implantado no ano passado. “Este é um momento histórico, é o primeiro plano municipal e contempla as linhas básicas do direito constitucional e a garantia do ensino com qualidade”, assegurou.

Por sua vez, o presidente do IPLAN – Instituto de Planejamento de Santa Maria, Francisco Severo, apresentou o projeto de Lei para o Plano de Saneamento Básico, concluído em dezembro de 2013 e define uma política macro para o uso, distribuição, tratamento e estrutura de sustentabilidade da água e do esgotamento sanitário em relação ao meio ambiente. Desde então,  o plano vem sendo aprimorado por contribuições da sociedade civil quanto às diretrizes sobre questões referentes à água e esgoto, drenagem e resíduos sólidos no município, para os próximos 20 anos. O Plamsab foi elaborado sob o comando de um consórcio hispano-brasileiro, denominado AgBar/Quiron, contratado pela Prefeitura de Santa Maria, por meio de licitação pública. Os recursos foram captados junto ao Banco Mundial (Bird), no valor de R$ 937 mil…”

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