Não fossem as personagens e o que elas significam e pretendem, não há dúvida: é preciso (re)discutir o Pacto Federativo, capaz de garantir um mínimo de equidade nas relações entre os entes federal, estaduais e municipais. O diabo é que não dá para acreditar que seja exatamente “sério” um debate conduzido por figuras como Renan Calheiros (presidente do Senado e do Congresso) e Eduardo Cunha, o Supercunha (que preside a Câmara dos Deputados.
Essa dificuldade fica ainda mais evidente quando se nota que ambos estão disputando até mesmo a autoria do convite para os prefeitos conversarem a respeito, em Brasília (como ocorreu, há coisa de duas semanas, com os governadores).
Na página do Senado na internet, se você ler apenas a REPORTAGEM acerca do que acontecerá na próxima quarta-feira, imaginará que a liderança total é de Renan Calheiros – o presidente da Câmara sequer é citado. Já no sítio da Câmara dos Deputados, embora o senador seja nominado, o protagonismo é todo do Supercunha.
Como acreditar, então, que seja possível, de fato, debater o Pacto Federativo, na reunião marcada para as 11 da manhã da próxima quarta-feira? Ah, para ter uma ideia do que ocorrerá, confira o material da Agência Câmara de Notícias.A foto é de Jane de Araújo, da Agência Senado. A seguir:
“Prefeitos vêm ao Congresso discutir pacto federativo e desenvolvimento regional
Integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participarão, na próxima quarta-feira (17), a pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros, de um encontro para debater o pacto federativo e o desenvolvimento regional.
Já estão confirmados, até o momento, 30 prefeitos, sendo 12 de capitais. Na audiência, os prefeitos pretendem tratar de assuntos prioritários para os municípios e que estão em trâmite no Congresso Nacional.
Além do pacto federativo, os prefeitos também buscam apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
As demandas municipais são visíveis segundo dados do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, Ano 10, uma publicação da FNP, que demonstra que entre os anos de 2000 e 2013 os municípios aumentaram a sua fatia na receita disponível de 17,93% para 18,41%.
Entretanto, as despesas dos municípios passaram de 7,91% para 13,72% do total das despesas dos entes federados. Ou seja, enquanto a receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto percentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos, comprovando esse crescente desequilíbrio…”
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