ESTADO. “Com a faca nos dentes”, Judiciário tentará mudar proposta do Piratini, para a lei pré-Orçamento

Em termos de administração, somos um jato e eles um teco-teco. Como conquistamos isso? Investimos em modernização, em potencialização de receitas, em programas de gestão, porque o Judiciário é uma sucessão de gestões. Não coloquei nenhuma pessoa aqui quando assumi. Troquei um assessor.

Definitivamente, não será sem a arregimentação de forças e o devido enquadramento de sua base, que o Palácio Piratini conseguirá aprovar, sem emendas que a desconfigurem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Como você leu aqui, na madrugada de sábado, não foi exatamente um mar de rosas o resultado da reunião havida com representantes de outros poderes. O ARROCHO  não tem adeptos, fora dos limites do Executivo.

Para quem tem dúvida, basta conferir a entrevista concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça, o comandante do Judiciário gaúcho, José Aquino Flôres de Camargo. Ele não poupa verbos e adjetivos. O material está publicado na versão online do jornal A Razão, com informações do Correio do Povo. A foto é de Reprodução. A seguir:

“Tribunal gaúcho reage à pressão do governo estadual…

…O Judiciário gaúcho não pretende ceder à pressão do Executivo por redução na despesa com pessoal e nem aceitar atrasos ou alterações nos valores dos duodécimos, os repasses que devem ser feitos aos poderes mensalmente conforme a dotação orçamentária prevista em lei. Por isso, articula um movimento para tentar mudar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que vai à votação na Comissão de Finanças da Assembleia nesta semana. A proposta do Executivo é de congelamento nas despesas com pessoal e encargos sociais em todos os poderes no próximo ano. O reajuste previsto, de 3%, cobre apenas o crescimento vegetativo da folha.

Para tratar do tema, na última sexta-feira, representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública foram recebidos para reunião a portas fechadas com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), José Aquino Flôres de Camargo, no Palácio da Justiça. Novo encontro ocorrerá antes da votação na Comissão de Finanças.

No comando do tribunal desde o início de 2014, Aquino é conhecido entre seus pares pela franqueza com que expõe suas argumentações e por não se furtar aos debates, mesmo os mais incômodos. Nessa linha, o tribunal tomou a frente das articulações para tentar negociar mudanças na LDO. Mesmo diante do tensionamento do debate, Aquino afirma que vai insistir na negociação.

Entrevista: José Aquino Flôres de Camargo: “Somos um jato e eles um teco-teco”

 Correio do Povo: O Executivo argumenta que não tem dinheiro para cobrir todas as despesas e, por isso, o congelamento da LDO é inegociável. Por que o Judiciário discorda?

José Aquino Flôres de Camargo: Se fecharem o Tribunal de Justiça, se mandarem todos para casa, não vai adiantar. Nosso orçamento é inferior a R$ 3 bilhões/ano. Desejo que a correção seja de 8,13%, e o governador quer congelar. Isso não vai resolver. O Executivo sacou R$ 8,3 bilhões dos depósitos judiciais em seis anos. E não resolveu. Então, se retirar R$ 40 milhões ou R$ 60 milhões do Judiciário, não vai restabelecer as finanças. Mas, para o Judiciário, faz diferença. Estamos pedindo a variação do IPCA. Lá pelas tantas me ligaram para dizer que podem dar uma migalha. Então, prefiro ficar com o congelamento. Fiquei muito incomodado porque percebi que a ideia é fazer uma imposição, e isso não podemos aceitar. Se o Executivo atar o poder Judiciário e o Legislativo, quem vai conter os excessos do Executivo?…”

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