JUSTIÇA. Muito de saber jurídico e sobretudo lucidez, na opinião de Márco Aurélio, um dos decanos do STF

A mais alta corte de Justiça do País, o Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de uma série de acusações. Que passam por cima, inclusive, do saber jurídico da maioria de seus integrantes – não obstanto discordar-se aqui e ali, de uma ou outra decisão.

O fato é que, inclusive ou sobretudo por influência da mídia (que se porta como partido político), a qualidade técnica e pessoal de alguns ministros acabam “esquecidas”. Vai daí que é fundamental conhecer um pouco do pensamento de Marco Aurélio Mello, que, salvo engano claudemiriano, só perde para o decano dos decanos do Supremo, o ministro Celso de Mello (e não são parentes), em tempo de permanência no STF.

Assim, vira documento (na opinião do editor, claro), o material originalmente publicado pelo portal especializado Consultor Jurídico, que traz entrevista com Marco Aurélio. Há dados históricos importantes, e que, quem sabe, com isenção de ânimo (algo bem difícil, nos tempos que correm), entender um pouco mais dos meandros do Tribunal. Vale conferir a reportagem assinada por Pedro Canário, com foto de Carlos Humberto (Divulgação/STF). A seguir:

“JUBILEU DE PRATA – “Ainda hoje, julgo cada processo como se fosse o primeiro da minha vida”

O Supremo Tribunal Federal acabou de decidir que a proibição da publicação de biografias não autorizadas é inconstitucional. A questão jamais seria um problema se os retratados tivessem a franqueza de um dos ministros que julgou o caso: Marco Aurélio. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, o ministro cria uma espécie de autobiografia com interlocutor, traçando a história da passagem de um dos mais importantes e longevos membros do STF.

Marco Aurélio completa exatos 25 anos de Supremo neste sábado (13/6). Conhecido por ser o voto vencido desde quando era ministro do Tribunal Superior do Trabalho, o vice-decano do STF mudou o significado dado a esse fato. Quando ele tomou posse do cargo, os colegas usavam disso para comentar o desempenho do novato. Ficar vencido era sinônimo de que Marco Aurélio era menos preparado que os companheiros de tribunal.

Ele mesmo é quem conta: “Certamente deviam imaginar ‘esse rapaz não entende de nada. Ele está sempre vencido, quase sempre isolado’”.

Hoje, o voto do ministro é aguardado com ansiedade. Pelos colegas, diante da profundidade da lição que virá. Pelos advogados, diante do alento de que a decisão não será unânime e da certeza de que outro caminho é possível.

O momento que marca a mudança de postura dos colegas de corte foi o dia 31 de maio de 2001, quando ele tomou posse como presidente do STF. O ministro Celso de Mello, hoje decano, deixou claro em seu discurso: “Hoje é dia de renovação”.

O ministro Marco Aurélio fala com tranquilidade de si mesmo, dos problemas e resistências que enfrentou – enfrenta – e até dos sérios embates por que passou. Ele conviveu por mais de dez anos com o ministro Moreira Alves, que chegou ao supremo durante a ditadura militar e ficou conhecido por suas posições conservadoras. Justamente o período em que o ministro foi o decano e o Supremo ficaria conhecido como “Corte Moreira Alves”.

Não foram poucas as dificuldades enfrentadas diante da força que representava o ministro Moreira Alves, tanto por seu conhecimento jurídico quanto pela presença sempre marcante do decano em Plenário. Era o grande responsável por “segurar o tribunal”, como lembra Marco Aurélio. [Alguns desses episódios são relembrados na entrevista abaixo.]

Hoje unanimidade na comunidade jurídica, Marco Aurélio chegou ao Supremo com duas marcas indeléveis: a de ser oriundo do TST e a de ser primo do presidente da República que o indicou para o cargo, Fernando Collor. Pior ainda era o fato de que uma das bandeiras de Collor era acabar com o nepotismo na administração pública…”

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