KISS. Arquiteto depõe no processo criminal e diz que Código de Obras não foi seguido. Dois réus presentes

Considerado muito importante pelas partes, aconteceu nesta terça-feira, no Fórum de Santa Maria, o depoimento do arquiteto Rafael Escobar de Oliveira. Ele reiterou observações feitas em manifestação anterior, acerca do não cumprimento do Código de Obras no caso da boate Kiss – incendiada em 27 de janeiro de 2013, em decorrência de que morreram 242 meninos e meninas.

Se o que ele disse é impactante, acabou sendo também o fato de dois dos réus no processo criminal, Elissandro Spohr, o Kiko, e Marcelo de Jesus dos Santos, estarem presentes, especialmente o primeiro, que “debutou” na assistência do julgamento em Santa Maria – antes, havia estado no depoimento de sua namorada, acontecido na capital.

A seguir, com todos os detalhes, você confere o material originalmente publicado pelo jornal A Razão. A reportagem é de Tiago Baltz, com fotos de Gabriel Haesbaert. A seguir:

“Kiko dá as caras no Fórum

Pela primeira vez desde o começo das audiências do processo criminal da Kiss, o sócio da boate, Elissandro Spohr, o Kiko, compareceu a uma sessão no Fórum de Santa Maria.

Ontem, Kiko, sentou ao lado de seu defensor, Jader Marques, e permaneceu calado durante as quatro horas no depoimento do arquiteto Rafael Escobar de Oliveira. Esta é a primeira aparição pública de Kiko em Santa Maria desde a tragédia.

Ele, até agora, apenas tina acompanhado o depoimento de sua namorada, Nathalia Daronch, em Porto Alegre, no dia 22 de novembro de 2013.

Kiko não deu nenhuma declaração ontem. Além dele, também estava presente o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos. Único réu que comparece em todas as audiências no Fórum de Santa Maria.

BOATE NÃO TEVE PROJETO APROVADO

Por mais de quatro horas falou o arquiteto Rafael Escobar de Oliveira, responsável pela analisa do projeto arquitetônico de 2009 que transformava o prédio onde seria a Kiss de um curso Pré-vestibular para uma boate. O servidor foi taxativo: “A boate jamais teve um projeto aprovado”. Para ele, “A Prefeitura emitiu um alvará de localização sem respeitar o Código de Obras Municipal. O empreendimento não tinha condições legais de funcionar”.

Escobar explicou que sua função era no setor de análise de documentos, anterior a qualquer fiscalização. E que, no caso do Kiss, foram protocolados dois pedidos. O primeiro gerou 29 irregularidades a serem corrigidas. Um desses apontamentos era p de colocar o nome do proprietário do imóvel no pedido. E não quem alugava o prédio. Foi por isso, segundo Escobar, que os responsáveis na época pela boate acabaram entrando com um segundo pedido de análise da reforma.

Assim, o procedimento com 29 irregularidades acabou arquivado. O segundo foi analisado e foram apontadas ainda outras seis irregularidades. Esse segundo documento ficou a disposição para os responsáveis pela boate irem buscar na Prefeitura. O que nunca aconteceu.

O arquiteto disse, então, que não sabe como outros alvarás foram expedidos, sendo que nem o projeto arquitetônico da casa noturna fora aprovado. Em teoria, sem o projeto aprovado, não poderia haver alvará de localização, mas esse alvará é expedido por outro órgão. O que sei é que o Código de Obras diz que é necessário um projeto aprovado para que uma reforma seja feita. Esse projeto (da Kiss) não foi aprovado.

Escobar ainda disse que não há comunicação direta entre secretarias. Mas existe um sistema online onde funcionários podem obter a informações de cada prédio registrado na Prefeitura.

No próximo passo do processo o Juiz Ulysses Louzada deverá marcar a data para interrogar os peritos e depois solicitar os depoimentos dos quatro réus: Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate), Luciano Augusto Bonilha Leão (músico – Gurizada Fandangueira), Marcelo de Jesus dos Santos (músico – Gurizada Fandangueira), Mauro Londero Hoffmann (sócio da boate). Ainda não há data para essas audiências.”

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