Núcleos de Justiça Comunitária – por Vitor Hugo do Amaral Ferreira
Tenho reiteradamente escrito sobre a ideia de justiça, os ditos (novos) meios de acesso à justiça, sobre os instrumentos para maior agilidade processual. O Ministério da Justiça anunciou o investimento de R$ 1 milhão para a criação de núcleos de justiça comunitária – os núcleos serão compostos por equipe multidisciplinar com profissionais de direito, psicologia e assistência social. O objetivo é estabelecer espaços públicos para a mediação de conflitos e promover a ampliação do acesso à Justiça em localidades de maior vulnerabilidade social.
A proposta dos núcleos repassa pela educação à comunidade, o Ministério divulgou que além da mediação de conflitos, os núcleos de Justiça Comunitária (JC) são voltados para a educação em direitos (o espaço é destinado a aulas, palestras, oficinas e atividades comunitárias) e para o estímulo à resolução de problemas locais pela participação direta dos moradores da região, que atuam como agentes comunitários e são responsáveis pelas atividades realizadas nos núcleos.
Em que pese louvável a iniciativa, sempre defendo a racionalidade na composição dos conflitos ao passo que a judicialização nem sempre presta-se à solução; e não raramente quando se manifesta é de forma tardia. Implementar os núcleos comunitários é oportunizar espaço para minimizar a cultura do litígio, tão enraizada entre às práticas jurídicas. Evidente que o Poder Judiciário deve se ocupar com causas de maior relevância, ao passo que os cidadãos podem/devem se apropriar de instrumentos para composição de conflitos.
Fica o alerta, mais uma vez reforço, o ideal de justiça não é tão somente acesso a uma solução imediata, rápida; mas o real sentido de acesso à ordem jurídica justa repassa por uma decisão apta a compor de forma eficiente o conflito, não apenas postergando o litígio, tampouco criando novas demandas ao Poder Judiciário. O discurso de agilidade processual, ainda que necessário, não pode sobrepor à decisão coerente, justa e eficiente.
Vitor Hugo do Amaral Ferreira
@vitorhugoaf
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