CIDADE. Comissão discute alvarás e uma forma de simplificar o processo, sem que lei seja descumprida
Há dúvidas, por parte deste editor, sobre resultados práticos advindos de uma Comissão, por mais especial que seja, formada na Câmara de Vereadores. Ainda assim, se louve a iniciativa de tentar ajudar na solução de um problema real: a incrível burocracia para que um empreendimento exista e funcione em Santa Maria. Uma queixa generalizada, ainda que não necessariamente posta publicamente.
Mas há os que vão à luta. É o caso dos proprietários de um empreendimento na área central e que foram ouvidos nesta quarta-feira, no Legislativo – que também recebeu um secretário de município e o representante regional do Sebrae. Quem conta mais disso é a assessoria de imprensa do vereador Luciano Guerra, justamente quem preside a “Comissão dos Alvarás”. O texto e a foto são de Fabrício Vargas. A seguir:
“Comissão dos alvarás já tem primeiras propostas para agilizar processo em Santa Maria
Na manhã desta quarta-feira, 19, a comissão dos alvarás recebeu os proprietários do Café Cristal, Luciana Cassel e Rafael Bordin; o secretário de desenvolvimento econômico, Jaques Jaeger; e o Gerente Regional do Sebrae, André Luiz Fialho Blos; para tratar sobre o andamento na emissão de alvarás pela prefeitura de Santa Maria.
O encontro ouviu os empresários que enfrentam dificuldades para adquirir o documento e reabrir o estabelecimento que fica na rua Alberto Pasqualini, interditado por falta do alvará de localização.
Após, os parlamentares debateram a implantação da Rede de Simplificação de Processos (RedeSim), o que diminuiria o tempo de espera das empresas para emissão de documento. O assunto foi abordado com o secretário de município e o gerente regional do Sebrae.
Para o presidente da comissão especial, vereador Luciano Guerra (PT), é importante que seja implantado um mecanismo interligado entre os órgãos responsáveis para que dessa forma o contribuinte não tenha que esperar tanto.
“Hoje é necessário passar por cinco secretarias, corpo de bombeiros e outros órgãos para obter um alvará. Santa Maria precisa se tornar uma referência no andamento de processos, garantindo que a lei seja cumprida, mas que a cidade não saia penalizada por isso”, disse.
Na próxima semana, a comissão deve se reunir com secretários das pastas de Finanças, Desenvolvimento Econômico, Saúde, Meio Ambiente e também o Sebrae. A ideia é apresentar as primeiras propostas para melhorar a situação atual. Para isso, os parlamentares estudam unificar os processos de encaminhamento de documentos e a legislação municipal como forma de agilidade.”
talvez vocês estejam se perguntando o por quê de eu fazer este "desabafo" aqui no site do Claudemir Pereira; e não diretamente aos órgãos competentes (Prefeitura, Câmara de Vereadores, Organizações de Classe, etc);…a resposta é simples; eu simplesmente cansei de enviar oficios, e-mails, cartas a estas instituições; pois além de na maioria das vezes eles nem se darem ao trabalho de lerem (e responderem) estes documentos;…na maioria das vezes ainda sou motivo de "pida" e de gargalhadas; então por isso resolvi apelar a este site, pois sei que muitos políticos, empresários e entidades associativas recorrem a este blog para buscarem informações e tecerem opiniões (das mais diferentes e diversas matizes ideológicas)!
a alegação dos "técnicos" é de que como "está na Lei";…todos devem se adequar; independentemente da atividade em questão. Isto é muito angustiante e frustrante; hoje em dia simplesmente não existe uma "Cadeia de Comando"; um Organograma, um Fluxograma nos diversos setores e secretarias de Fiscalização da Prefeitura; além do que também não existe uma troca de *Informações* e *Comunicações* entre os setores de Alvarás de Localização, Posturas (da secretaria de Desenvolvimento Urbano), Vigilância Sanitária (subordinada a secretaria de Saúde), Secretaria de Meio Ambiente (para a Fiscalização Ambiental; emissão da *Licença de Operação*), setor de Fiscalização de *Terrenos e Edificações* (antigo Patrimônio); além de uma maior sinergia e comunicação (teria que ser de uma forma constante e integrada) também entre as secretarias de Finanças, Trânsito/Transportes, Rural e Habitação e Regularização Fundiária. Eu me agonizo com isto porque já venho alertando meus colegas (e superiores), a pelo menos três anos, e nada, simplesmente NADA muda a este respeito!
Só para vocês terem uma ideia da "coisa";…estou vistoriando os estabelecimentos comerciais no bairro Boi Morto; uma costureira se inscreveu no sistema *MEI* – Micro Empreendedor Individual (uma Lei e um Decreto municipais com um regime diferenciado com o intuito de facilitar a concessão do Alvará de funcionamento destes pequenos estabelecimentos e prestadores de serviços);…pois bem; conversando com uma costureira que confecciona uniformes modelo "4°A" (uniforme camuflado);…ela me disse que exigiram a construção de um banheiro em sua casa (para atendimento ao público;…interessante que a maioria das lojas e comércios no centro; não dispõe de banheiro para atendimento ao público); mas ela fez este banheiro em sua casa;…depois me contou que os "técnicos" da prefeitura (acredito que sejam da Prefa; embora não tenha certeza) exigiram que ela construisse uma "rampa de acesso para cadeirante"; o que convenhamos; seria um pouco falta de critérios e até bom-senso; pois cadeirante não precisaria fazer uniforme camuflado; aja visto pela lógica e bom-senso; não poderia ser militar
Sou Fiscal Municipal e sou testemunha da verdadeira "Via Crussis" burocrática que os comerciantes (principalmente os pequenos e Micro-Empresários/Prestadores de Serviço) enfrentam para abrir seu negócio.