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Parlamento. Câmara não vota nada, sem antes apreciar 2 MPs. Uma trata de auxílio a municípios

Na curta (com o feriado de Tiradentes) semana passada, sequer se pensou em votar alguma coisa na Câmara dos Deputados, quanto mais destrancar a pauta. E assim, o assunto predominante por lá, com inevitáveis reflexos midiáticos, foi a chamada “farra das passagens aéreas”.

 

Na semana que inicia nesta semana, há pouco espaço para votações – inclusive por mais um feriado, o de 1º de maio. Além do que, as passagens ainda serão notícia, talvez ultrapassadas pelo fato novo, a doença de Dilma Rousseff. Ainda assim, há quem imagine ser possível destravar a pauta.

 

Quem sabe até isso aconteça, pela pressão dos municípios. Uma das Medidas Provisórias que está no caminho é do interesse direto das comunas, como você confere na reportagem distribuída pela Agência Câmara de Notícias, em texto assinado por Eduardo Piovesan. A seguir:

 

“Câmara pode votar projetos prioritários, mas 2 MPs trancam a pauta

 

A Câmara pode começar a votar, na última semana de abril, projetos considerados prioritários pelos deputados se o Plenário conseguir destrancar a pauta com a votação de duas medidas provisórias.

A primeira delas é a MP 457/09, que permite aos municípios parcelarem, em até 20 anos, as suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As regras valem também para suas autarquias e fundações e abrangem os débitos vencidos até 31 de janeiro de 2009.

A outra MP é a 458/09, que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade na Amazônia Legal, com até 1,5 mil hectares. A matéria já conta com projeto de lei de conversão do relator Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Entre as mudanças feitas por ele está a possibilidade de servidores públicos de setores não ligados ao tema fundiário e de pessoas jurídicas se beneficiarem da regularização…”

 

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.

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