ESTADO. Oposição se antecipa ao Piratini e propõe, via projeto de lei, uso de 95% dos depósitos judiciais

No cronograma do Governo do Estado, entre as medidas a ser propostas para aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, enquadrar o Rio Grande do Sul num outro regime de administração financeira, estava o aumento da possibilidade de uso dos depósitos judiciais, hoje limitado a 85% do total disponível. Mas o projeto seria enviado apenas mais adiante, depois de ver aprovadas propostas duras, como a elevação da alíquota de ICMS.

A oposição, num lance de esperteza política, se antecipou, frustrando a estratégia do Palácio Piratini. Hoje, as bancadas do PT, PC do B, PSOL, PPL e PTB protocolaram proposta que aumenta o limite para 95%, como você pode conferir em material PUBLICADO na versão online do jornal A Razão, com informações do Correio do Povo. No texto você encontrará, também, a reação do Governo.

Antes ainda, desse fato, já havia acontecido uma entrevista coletiva da bancada petista. Nela, os deputados estaduais apresentaram o que seriam, segundo eles, as atitudes tomadas se o PT tivesse vencido as eleições em lugar de José Ivo Sartori.

Especificamente sobre essa entrevista, vale conferir o material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do deputado Valdeci Oliveira. O texto é de Raquel Wunsch e Tiago Machado, também autor da foto. Acompanhe:

“Bancada do PT apresenta alternativas para o Estado

Apresentar alternativas para o enfrentamento da atual realidade que vive o RS foi o objetivo da coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (05), em Porto Alegre, pela bancada do PT na Assembleia Legislativa. Na atividade, foram apresentados um balanço retrospectivo das finanças do Estado e propostas de curto e longo prazo para a recuperação financeira gaúcha.  Entre as medidas, a bancada defendeu a ampliação, de forma imediata, do uso dos depósitos judiciais de 85% para 95%, mesmo que por um período determinado. Conforme análise dos técnicos do PT no Parlamento, a medida permitirá uma arrecadação de R$ 1 bilhão. Esse montante é suficiente para colocar os vencimentos do funcionalismo em dia e garantiria a complementação dos salários nos próximos três meses, conforme afirmou o líder da bancada petista, deputado Luiz Fernando Mainardi. O deputado Valdeci Oliveira apoia a iniciativa. “A bancada do PT está disposta a fazer um acordo de lideranças para colocar essa iniciativa em votação da forma mais ágil possível”, explicou ele.

Outras alternativas propostas foram um programa de recuperação de créditos tributários, a cessão de crédito de ativos tributários e a utilização do espaço fiscal já existente.

Como propostas de médio prazo para o Estado, foram apresentadas a federalização do excedente acionário da CEEE, o avanço nas negociação de compensação previdenciária e a busca da compensação em obras de estradas federais (DNIT – DAER). “Somos contrários a qualquer iniciativa que vise o aumento de impostos ou a venda de estatais. O passado já mostrou que essas medidas não resolvem o problema. Elas apenas fragilizam a prestação de serviços públicos no Estado e encarecem o custo de vida e de produção no Estado”, complementou Valdeci.

Já para o equilíbrio estrutural do RS, visando o crescimento econômico e a proteção da economia, a bancada petista propõe o estabelecimento de uma Política Industrial e do Plano Safra Estadual, a reforma do ICMS buscando o fim da Guerra Fiscal e a diminuição do comprometimento com o pagamento da dívida com a União.”