HABITAÇÃO. Ordem de Serviço assinada. Inicia a regularização de 5,5 mil lotes na Nova Santa Marta

Por RODRIGO RICORDI, com ANDRÉ CAMPOS e KEILA MARQUES (texto) e JOÃO ALVES (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal

Uma grande conquista para a comunidade da Nova Santa Marta foi concedida na tarde desta quinta-feira (22). No momento em que um dos maiores movimentos de ocupação de área urbana da América Latina completa 25 anos, na mesma proporção de impacto social e de importância como política urbana, o prefeito José H. Farret assinou ordem de serviço para a regularização de 5,5 mil lotes localizados na área da então Fazenda Santa Marta, hoje bairro Nova Santa Marta.

O chefe do Executivo assinou, juntamente com o secretário de município de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt, a autorização para o início dos trabalhos com a empresa Geoconsultores – Engenharia e Meio Ambiente, de Tubarão (SC), que tem prazo de seis meses para concluir a coleta de dados, parte documental, encaminhamentos a cartório e, a parte final, o processamento das escrituras públicas.

“É um momento particularmente marcante para o governo, uma vez que é um serviço burocrático, exigente de práticas e de registros que vão desde o levantamento a campo, definem as confrontações por meio de medições topográficas, e, finalmente, consagram ao cidadão aquilo que é mais caro, o atestado de residência, a regularização daquele espaço que pode chamar de seu e de sua família”, destacou o prefeito José H. Farret.

Segundo o secretário Wagner Bitencourt, a meta é encerrar o ano com cerca de 8 mil lotes regularizados, o que se configurará no conjunto de um dos maiores processos de regularização fundiária urbana do país. “A data marcante do início da ocupação da comunidade da Nova Santa Marta é 7 de dezembro, gostaríamos de entregar todos os documentos até essa data, mas uma série de fatores tiveram que ser superados até chegarmos a este momento que autoriza o início dos trabalhos. Essas famílias aguardam há tanto tempo e agora vão poder desfrutar desse benefício. Não é somente um papel, a regularização promove o bem-estar social, o desenvolvimento da saúde, da educação, do saneamento básico. Hoje somos referência para outras cidades”, afirmou Bitencourt.

Atento aos números projetados, o prefeito Farret fez questão de acrescentar sua satisfação com o benefício social do serviço autorizado nesta quinta-feira (22). “A regularização fundiária é o sinal verde para a promoção de melhorias de infraestrutura urbana básicas para a população além de assegurar plenos direitos e a inserção de uma área que traz muitos sentidos e significados de emancipação social e de garantia de direitos por políticas urbanas públicas para todos, principalmente para estes que venceram adversidades e aguardavam esta iniciativa com grande expectativa”, disse o prefeito.

Wagner Bitencourt reiterou o interesse social da medida administrativa com benefício direto a uma população estimada em 25 mil pessoas. “Este é um grande passo e uma grande conquista para a comunidade da Nova Santa Marta”, salienta Bitencourt.

A prefeitura mantém em aberto processos para a regularização fundiária em lotes ocupados nas vilas Cipriano da Rocha, Ecologia, Salgado Filho,  Canaã, Cerro Azul, Brasília, Diácono Luiz Pozzobon e Nossa Senhora do Trabalho, totalizando quase 8 mil lotes e beneficiando aproximadamente 36 mil pessoas.

“Todas as comunidades prestigiadas com o ato administrativo são merecedoras deste esforço administrativo, mas a Vila Ecologia, desde o seu movimento inicial tinha a minha palavra para concretizar esse objetivo de regularização”, disse ele.

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