JORNALISMO. Comissão da PEC do Diploma vai ouvir juristas, jornalistas e empresários
Definido hoje o cronograma de trabalho da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia a Proposta de Emenda Constitucional do santa-mariense (e jornalista) Paulo Pimenta, que repõe a obrigatoriedade do diploma de curso superior para o exercício da profissão. Os detalhes estão em material produzido pela assessoria do parlamentar petista. Acompanhe:
“Comissão que analisa PEC dos Jornalistas deve ter relatório votado até o final de junho
Os membros da Comissão Especial, que vai elaborar parecer à Proposta de Emenda à Constituição 386/09, a chamada PEC dos Jornalistas, se reuniram nesta terça-feira (1º) e apresentaram o roteiro de trabalhos. A PEC é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e restabelece a necessidade de formação superior em jornalismo para exercício da atividade profissional.
Na sessão ordinária de hoje, o relator da Comissão, deputado Hugo Leal (PSC), propôs a realização de duas audiências públicas e mais duas visitas institucionais, para subsidiar a elaboração do seu relatório, que deverá ser concluído até o final do mês de junho.
O primeiro debate será sob a ótica da constitucionalidade da matéria. Para tanto, foram aprovadas as convocações do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Filgueireas Cavalcante Júnior. Se a Comissão tiver êxito na convocação dos nomes, essa audiência será realizada já na próxima quarta-feira (9).
A outra audiência pública, proposta para o dia 22 desse mês, será, segundo proposta do relator, para debater a situação a partir do ponto de vista dos profissionais com diploma e os que exercem a profissão de jornalista sem diploma. A Comissão aprovou as presenças do Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo, dos jornalistas Alberto Dines, Lúcio Flávio Pinto e Audálio Dantas, e da Presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito.
Também foram aprovadas duas visitas institucionais, uma à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entidade que é a favor da formação em curso superior de jornalismo, e outra à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) ou à Associação Nacional de Jornais, entidades patronais contra a obrigatoriedade do diploma.”
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