LUNETA ELETRÔNICA. 201 mil, Plano de Cultura, PT e os Correios, “Rua Sete”, Natal do Coração, Arquivo
* Uma das leis mais importantes da cidade será votada nesta terça, pela Câmara de Vereadores. Aprovada, se tornará o Plano Municipal de Cultura.
* É o que há de mais interessante no parlamento da comuna, a depender do Boletim Legislativo 67/2015, que traz a Ordem do Dia da sessão. Que, claro, por acordo de lideranças, sempre pode ser modificada.
* Além do número de filiados por Partido, que o sítio INFORMOU com antecipação na madrugada passada, o sítio do Tribunal Superior Eleitoral traz também outras atualizações.
* A principal delas é exatamente o número de eleitores inscritos nas três zonas eleitorais de Santa Maria. No total, são exatos 201.088, finalizado o mês de outubro. São apenas quatro a mais que os de setembro e 19 a menos que o número de agosto, 201.107.
* Essa informação é importante e terá que ser monitorada até maio. Se até lá o número se mantiver acima dos 200 mil, a possibilidade legal de segundo turno existirá.
* Ainda há alguma controvérsia sobre a data a partir da qual, se o município não “fechar” a Rua Sete de Setembro sofrerá sanções pecuniárias, como multa diária e impossibilidade de receber recursos federais.
* O editor apurou, nesta quarta-feira, com fontes da prefeitura, que o município foi citado no dia 15 de outubro. A partir dali, teria 30 dias para cumprir a determinação judicial.
* O prazo, portanto, não se esgotou na terça, dia 10, como foi noticiado (inclusive aqui), mas acaba no sábado, dia 14. Como há questões de natureza administrativa, não haverá qualquer medida antes da reunião já agendada em Brasília, no dia 17.
* Nessa data, o prefeito Cezar Schirmer, com os deputados Paulo Pimenta e Valdeci Oliveira, e uma representação (o próprio?) do Vice Michel Temer, estará na agência reguladora do transporte.
* Será um encontro para tentar negociar a possibilidade de, em vez de fechar o acesso à Zona Norte via Sete de Setembro, colocar cancela eletrônica. Como, vamos combinar, acontece no mundo civilizado. Feito o acordo, é concordar com a chancela da Justiça.
* Tradicional reduto do PT, e que no Rio Grande era, digamos, área de influência da corrente Movimento PT, da deputada federal Maria do Rosário, os Correios agora são do controle do PDT.
* O novo presidente da empresa é Giovanni Queiroz, do PDT do Pará. E a entrega da pasta das Comunicações (a que a ECT está afeta) foi de “porteira fechada”. Portanto, aguarda-se a qualquer momento mudanças também no Rio Grande do Sul.
* Queiroz, em conjunto com o ministro, também do PDT, André Figueiredo, vai indicar os ocupantes de toda a estrutura da empresa. Será um, supõe-se, arrasa quarteirão no território gaúcho.
* O Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria completa 57 anos, no dia 22. Para celebrar a data, nos dias 25 e 26 será realizado o VI Encontro de Pesquisadores, promovido pela Prefeitura, Secretaria de Cultura, Arquivo Histórico e Associação dos Amigos do Arquivo Histórico.
* A abertura do evento com o lançamento do vídeo institucional do AHMSM será dia 25, às 2 da tarde. Após seguem as apresentações de trabalhos, até às 7. Para mais informações, clique AQUI.
* A coordenação do Natal do Coração 2015 está selecionando voluntários para compor o elenco dos espetáculos natalinos, em Santa Maria. Está em busca de cinco famílias formada por pai, mãe e um bebê de até 6 meses, além de três pessoas do sexo masculino para figurarem como Reis Magos.
* Não é necessária experiência, segundo nota da Assessoria de Imprensa da Prefeitura. Os interessados devem enviar e-mail a[email protected] até o meio dia de sexta, dia 13.
* Na correspondência devem ser incluídos telefone de contato e fotos – para os Reis Magos, uma foto de rosto e uma de corpo inteiro. E para a família, uma foto em conjunto. Os selecionados irão se somar aos demais já recrutados em setembro, para figuração no espetáculo “Um Encanto Natalino”.
* A primeira atividade dos selecionados será no dia 21 de novembro, quando acontece o Acender das Luzes, em frente à SUCV. Para mais informações, vale conferir AQUI.
AÇÃO RESCISÓRIA DA SENTENÇA DA RUA SETE
Deixo claro que escrevo informado sobre a sentença que determinou o fechamento da passagem de veículos sobre a linha férrea na Rua Sete de Setembro, em Santa Maria, apenas por dados da imprensa, sem conhecer o processo, com todos os riscos que isso significa.
Por isso, me animo a dizer que, em tese, poder-se-ia pensar em uma ação rescisória da sentença alegando os motivos dos incisos V e VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, porque “viola literal disposição de lei” e há “fundamento para invalidar transação”, até dois anos depois do trânsito em julgado.
Se a Constituição Federal e as leis ordinárias garantem o livre trânsito de pessoas, veículos e bens, que se submeterão apenas às limitações inevitáveis, o que não é o caso da Rua Sete de Setembro, uma vez que o volume de tráfego de trens no local é irrisório e facilmente controlável com cancelas que abrem e fecham conforme a necessidade, a sentença teria violado literal disposição de lei.
Viola também a lei porque dificulta e, em alguns casos até impede totalmente, o exercício do livre comércio e da atividade econômica garantida pela Constituição e tão necessária nesses tempos de crise e desemprego.
Por outro lado, se é verdade que em algum momento o Município fez acordo com o DNIT para que logo que fosse construído o túnel da Av. Rio Branco fosse fechada a passagem da Rua Sete de Setembro, estaríamos frente a uma transação ilegal que não pode ser tutelada pelo Poder Judiciário, ante o evidente prejuízo ao interesse público com o único objetivo de proteger interesse privado da empresa particular que explora a ferrovia.
Com mais tempo e estudo, não seria difícil alinhavar um sem número de outros argumentos jurídicos para rescindir a sentença.
Sem prejuízo de movimentos sociais e políticos para evitar essa barbaridade, pensar juridicamente não tira pedaço.
É o que penso, ao menos por ora.
Com surpresa, indignação que recebemos, através dos meios de comunicação , a notícia do fechamento da Rua 7 de setembro, por ordem judicial, em consequência de um acordo entre o governo municipal na época da construção do túnel da Gare e DNIT. Como morador da nossa amada Zona Norte e Liderança Comunitária deixo o meu manifesto . O fechamento da rua 7 de Setembro outras alternativas são possíveis serem tomadas se querem é zelar pela segurança pública . O que não é possível é o que interesse da comunidade seja colocado em segundo plano em um local no qual são raros os relatos de insegurança pública na cidade existem pontos bem mais arriscados que poderia ter uma maior sinalização e atenção dos poder publico em geral e não tem como a passagem dos trilhos no Bairro Chácara das Flores Vila Vitória que liga a vila Norte , Passos dos Weber que liga a vila Nossa Senhora do Trabalho e vila Kennedy a passagem de DOS TRILHOS no BAIRRO Itararé com o campestre do menino Deus e Rigão do soturno que poderia ter uma maior atenção dos órgãos públicos e a assim não tem. É preciso a união de todas as forças de Santa Maria, independente de questões partidárias, para tentar revertermos este equívoco cometido pelo governo municipal de gestão passadas mesmo que ele tenha tido suas razões pra fazer este acordo se equivoco pois poderia ter falado e esclarecido com a comunidade na época mas o momento agora é outro de unirmos a fim de que não seja concretizado este prejuízo a nossa comunidade da zona norte …não podemos permitir e aceitar de mãos cruzadas
a Rua 7 Setembro não pode ser fechada Pois esta via Assim como o Túnel da Gare é importante este trajeto também é importante para nós moradores da Zona Norte
Comando dos Correios poderia ser entregue ao Tiririca. Para a população só uma pergunta interessa: está funcionando bem? Ou não?
Novo presidente é médico e agropecuarista. Tem tudo para fazer uma boa gestão.