ASSEMBLEIA. Começa sessão extraordinária. Segue bate-boca entre Palácio Piratini e o Tribunal de Justiça

Nesta segunda-feira, por convocação do Governador José Ivo Sartori, reúne-se a Assembleia Legislativa. Há mais de 20 projetos para ser votados, em sessão extraordinária (que pode prolongar-se até quarta-feira, aliás), entre os quais alguns bastante polêmicos, como a proposta de Lei de Reponsabilidade Fiscal Estadual.

Os deputados começam a avaliar o solicitado pelo Palácio Piratini, no dia seguinte à nota divulgada pelo Governo, em que rebate fortes considerações feitas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, José Aquino Flôres de Camargo, PRODUZIDAS dois dias antes. A existência da resposta e a demora dela, há quem credite à ausência de Sartori, que estava em Curitiba, em licença. Mas, enfim, ela veio. E anódina, vamos combinar. Bem, confira você mesmo, no material publicado originalmente no jornal eletrônico Sul21. A seguir:

“Governo do Estado rebate críticas de presidente do TJ

O governo do Estado divulgou nota neste domingo em resposta a um comunicado emitido na última sexta-feira pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, em que este critica a condução política do governo Sartori e afirma que o Estado está desorganizado e não tem projeto de crescimento econômico e social.

Na nota deste domingo, o governo diz que recebe a manifestação com “espírito altivo” e afirma que age “absolutamente dentro de sua legitimidade constitucional e democrática” ao enviar o novo pacote de medidas de ajuste para a Assembleia Legislativa votar entre o Natal e o Ano-Novo, o que tinha sido criticado por Aquino, que considerou que o Executivo enviou os projetos “no apagar das luzes.

Confira a íntegra da nota do governo do Estado:

Em relação à nota do desembargador José Aquino Flôres de Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Governo do Estado:

– Recebe a manifestação dentro do espírito altivo que sempre pautou as relações entre os poderes, compreendendo a necessidade de o atual presidente posicionar-se politicamente perante os integrantes do poder que comanda;

– Reitera que continuará desempenhando sua função, delegada pela população, de defender o bem comum, com foco especialmente naqueles que mais precisam. Mudanças geram contrariedades, mas é inadiável a tarefa de recuperar a sustentabilidade do serviço público gaúcho;

– A Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE) é um marco nesse sentido, pois foca na sociedade e nas áreas essenciais da saúde, segurança e educação. Além disso, protege todos os servidores públicos, que não podem mais passar pelo constrangimento de salários atrasados e falta de perspectiva na carreira;

– O Poder Executivo, ao apresentar novos projetos e convocar a Assembleia Legislativa, age absolutamente dentro de sua legitimidade constitucional e democrática. E assim fará sempre que julgar necessário. Alguns projetos tramitam há mais de seis meses. Caberá ao Parlamento, dentro de sua independência, deliberar a respeito;

– O protagonismo do Rio Grande do Sul é da sociedade, maior responsável pelo Estado produtivo e empreendedor que temos. E será por meio dela que iremos construir um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social. O setor público deve ser um facilitador, e não um obstáculo nesse caminho;

– A situação financeira do Estado está sendo tratada com verdade, de maneira transparente, aberta e dialogada. Para enfrentar esse desafio, é necessário um olhar abrangente e elevado, com a visão do todo, o que a sociedade gaúcha já está demonstrando.

– Precisamos cultivar a ética da unidade, da solidariedade e do espírito público para, assim, construir um novo futuro. Plantar hoje para colher amanhã. Todos pelo Rio Grande.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”

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