CÂMARA. Já são lei Fundo de Cultura e mais moções. Mas apoio ao Pólo da Vila Belga vai ficar só para 2016
Como você leu mais cedo, aqui, na última sessão deliberativa do ano (a próxima, quinta, é de pauta única, a eleição para a nova Mesa Diretora), na tarde passada, os vereadores APROVARAM 12 projetos e dois requerimentos. O principal deles, não há dúvida, é a criação do Fundo Municipal de Cultura, que pode garantir recursos para o setor, em Santa Maria.
Lá embaixo, você encontra o linque para o material da Assessoria de Imprensa do Legislativo, em que pode conferir tudo o que foi aprovado, além de outras manifestações dos edis. Aqui, o que interessa, no momento, é o que NÃO FOI votado pela Câmara. Um projeto, que a prefeitura considera estratégico, já se anunciava não seria apreciado. No caso, o que concede incentivos fiscais à empresa KMW.
O motivo público é que, como foi dito na EDIÇÃO de ontem do jornal A Razão, “muitos detalhes precisam ser avaliados no texto e a Câmara optou por deixar a matéria para apreciação no próximo ano”. Na noite desta terça, o editor apurou que o projeto, que fica mesmo para 2016, foi objeto de pedido de vista da vereadora Anita Costa Beber, na Comissão de Constituição e Justiça. Por quê? Teria faltado dotação orçamentária, o que é obrigatório por lei, e também faltaram documentos singelos como o registro de imóvel. Pooois é.
De todo modo, a maior surpresa, mesmo, foi a não votação do projeto que concede renúncia fiscal aos empreendedores interessados em fomentar o Pólo Turístico da Vila Belga. Uma grande sacada do Executivo, como este editor já registrou. Além de faltar dotação orçamentária, também existe exigência de audiência pública, que seria obrigatória também no caso da KMW. Ah, e o projeto teve pedido de vista do vereador Pastor João Chaves, na Comissão de Políticas Públicas.
Vamos combinar: lentidão coletiva e prejuízo para a coletividade. Simples assim. Goste-se ou não.
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