NO SUPREMO. O que se decide nesta terça é um rito sobre o qual existem controvérsias. Afinal, o que vale?

Por RUDOLFO LAGO (*), no portal Fato Online

O que está em jogo no Supremo sobre o rito do impeachment

A sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira (16) é uma daquelas em que pode acontecer tudo. Até nada. Estará em jogo todo o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff até agora. Dependendo do que entender o Supremo, pode ser que o processo tenha que começar tudo de novo.

As contestações feitas questionam desde o princípio do processo até questões que já estariam relacionadas às etapas finais, no Senado. Em outros tempos, o STF talvez apenas dissesse que essas são questões internas do Congresso e lavasse as mãos, deixando o impeachment seguir seu curso. Mas, como reforça o jurista e ex-secretário executivo do Ministério da Justiça Rafael Favetti, já não tem sido assim que o Supremo age há algum tempo.

A Corte Suprema tem ocupado um espaço de moderador quando se enxerga risco de quebra das regras estabelecidas nas leis e na Constituição. Principalmente, quando as leis e a Constituição, por alguma razão, não são claras sobre que regras devem ser seguidas.

Nos últimos anos, foi o Supremo e não o Congresso quem definiu regras, por exemplo, sobre a união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, sobre o nascimento de bebês anencéfalos, sobre o financiamento das campanhas eleitorais, entre outros temas. Seja porque o Congresso enfraqueceu-se, seja porque o Judiciário fortaleceu-se. Para Favetti, o que houve foi amadurecimento institucional.

No caso específico, porém, do julgamento do impeachment, outros pontos também estão em jogo. Quando Fernando Collor sofreu o seu impeachment, nenhum ponto do rito foi contestado na Justiça. Talvez porque, na época, o Supremo fosse bem mais tímido na sua interferência. Mas também pela própria fraqueza de Collor. Sua eleição foi uma aventura. Collor não tinha partido; criou um para se eleger. Seu eleitorado o abandonou rapidamente, por conta de decisões controversas desde o início, como o confisco da poupança. Collor não tinha de sustentação política; os partidos aderiram a ele no começo por conveniência, e o abandonaram por conveniência também.

Já o PT está rachado e com vários de seus líderes em derrocada, mas é um dos partidos mais fortes da política brasileira, ainda com importante base social. Embora impopular, por causa dessas mesmas características do PT, Dilma ainda tem quem a defenda no eleitorado. Boa parte da base do atual governo está com ele por conveniência, mas o PT é um dos maiores partidos do Congresso.

Assim, por tudo isso, os pontos obscuros do processo de impeachment estão sendo contestados. Há tanto divergências entre o que prevê a Lei do Impeachment, de 1950, e o que prevê a Constituição, como pontos onde o rito não está bem estabelecido, o que permitiu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), resolver por analogia com outras regras…”

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(*) RUDOLFO LAGO é colunista do portal Fato Online. Formado em 1986 pela Universidade de Brasília, especializou-se na cobertura e na análise da política brasileira. Tem passagens por praticamente todos os principais veículos da imprensa brasileira. Foi editor de Política do Correio Braziliense e editor-executivo do site Congresso em Foco. Tem quatro prêmios de jornalismo, incluindo o Prêmio Esso no ano 2000, com equipe do Correio Braziliense, pela série de reportagens que levaram à cassação do mandato do ex-senador Luiz Estevão.