ESTADO. Sartori veta emenda que destina recursos para Educação com a venda da folha ao Banrisul
POR MAIQUEL ROSAURO
A Secretaria de Educação não vai levar os 10% que teria direito com a venda da folha salarial do Estado para o Banrisul. O repasse foi vetado pelo governador Sartori. Confira na matéria do jornal Sul 21:
Sartori veta emenda que destina recursos para Educação com a venda da folha ao Banrisul
Ao transformar em lei o projeto que autoriza o Executivo a vender a folha de pagamento dos servidores públicos ao Banrisul, o governador José Ivo Sartori (PMDB) vetou a emenda que destinava à Secretaria de Educação 10% do valor arrecadado com a operação financeira. De autoria do deputado Eduardo Loureiro (PDT). A emenda estabelecia que os recursos seriam usados para implantação de projetos de educação em tempo integral. A lei com o veto foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15).
Em sua justificativa, o governador argumentou que a Lei de Responsabilidade federal veda a destinação de recursos provenientes da receita de capital obtida com a venda de bens que integram o patrimônio público para custeio de despesas correntes. No caso, a manutenção da educação pelo Estado não se enquadraria no tipo despesa arcada com a operação da venda da folha.
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