CASO RODIN. Relatora da apelação a ser julgada dia 15 fez curso de preparação contra corrupção e fraude

Confirmou-se a INFORMAÇÃO  dada pelo sítio, modéstia às favas, em primeira mão, ainda na noite de segunda-feira: está definida a data de julgamento da apelação dos 29 condenados pela Justiça Federal, na instância inicial, por conta da Operação Rodin,

Agora, é a hora de avaliações sobre o que acontecerá no dia 15, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. E, de novo, quem traz novidades é o portal especializado Espaço Vital, que conta peculiaridades acerca da desembargadora relatora do processo, Claudia Cristina Cristofani. Isso você também lê, em Santa Maria, antes aqui. Vale conferir, a seguir:

“Acusados, tremei!

A 3ª Turma do TRF da 4ª Região finalmente pautou, para daqui a duas semanas, o julgamento das apelações de todos os condenados – entre os quais seis advogados – pela sangria financeira (2004/2006) que saqueou o Detran-RS, em R$ 90,3 milhões (valores corrigidos para abril de 2014). A decisão será no próximo dia 15 de março.

A operação Rodin foi deflagrada em 6 de novembro de 2007; a sentença é de 23 de maio de 2014; os recursos aguardam julgamento desde 22 de setembro de 2014. Entre os 29 condenados, a penas que variam entre 2 e 38 anos de prisão, seis são advogados.

O embrulho criminoso envolveu a dispensa de licitação a duas fundações ligadas à Universidade Federal de Santa Maria, para elaboração e aplicação de testes para a emissão de carteiras de motorista. As fundações subcontratavam empresas que superfaturavam preços ou não prestavam os serviços, e repassavam dinheiro a políticos, diretores do órgão e advogados.

A relatora do caso é Cláudia Cristina Cristofani, magistrada de carreira, desembargadora federal desde 9 de julho de 2013. Ao tomar posse no TRF-4, ela foi saudada pelo colega Fernando Quadros, encarregado de dar-lhe as boas-vindas oficiais: “É um exemplo de juíza completa”, declarou.

Segundo o saite do tribunal, a magistrada vê “as manifestações populares como um sinal de que a justiça deve buscar decisões coerentes e voltadas para o futuro”. Ela admite que “o mundo está chacoalhando a ordem estabelecida e o Direito terá que se deparar com isso”.

Detalhe: a desembargadora integrou grupo de 19 magistrados federais que, às suas expensas, participaram, em maio passado, em Washington, de um evento de preparação para combate à corrupção e à fraude pública, promovido pelo Departamento de Justiça do Governo dos Estados Unidos.

Eles tiveram aulas com juízes e promotores federais norte-americanos, e com representantes do FBI e da Securities and Exchange Commission. Instrumentos do sistema de Justiça dos EUA, como o False Claim Act, que permite que cidadãos entrem com ações anticorrupção em nome do governo, e os programas de ´whistblower´ (informantes), também foram estudados.

Outro detalhe: ela também cursou um mestrado em Direito e Economia na Universidade de Lisboa e escreveu sua dissertação sobre a avaliação dos aspectos econômicos, na tomada das decisões judiciais.

Mais um detalhe: Cláudia Cristina – tal como Sérgio Moro – é paranaense.

Também serão julgadores do caso os desembargadores federais Sebastião Ogê Muniz (catarinense, magistrado federal de carreira) e Victor Luiz dos Santos Laus (também catarinense, ex procurador da República).

Lástima que a ação penal esteja tramitando na Justiça Federal brasileira com segredo de justiça. Este foi decretado, ainda em primeiro grau, em 30 de outubro de 2007, pela então juíza do caso, Simone Barbisan Fortes. Ela acolheu pedido dos advogados dos réus, porque o processo contém transcrições de conversas telefônicas que foram interceptadas com quebra de sigilo. (Proc. nº 5008766-51.2014.4.04.7102).

Os seis advogados condenados em primeiro grau

• ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS – Advogado do Detran na gestão de Carlos Ubiratan dos Santos. Condenado a 9 anos e 6 meses em regime inicial fechado.
• CARLOS DAHLEM DA ROSA – Titular da Carlos Rosa Advogados, que prestava consultoria ao projeto. Condenado a 36 anos e 11 meses em regime inicial fechado.
• CARLOS UBIRATAN DOS SANTOS – Ex-presidente do Detran e ex-chefe de gabinete do deputado José Otávio Germano (PP). Condenado a 32 anos e 10 meses em regime inicial fechado
• DENISE NACHTIGALL LUZ – Advogada, esposa de Ferdinando Fernandes e sócia do escritório Nachtigall Advogados Associados, subcontratada pela Fatec. Condenada a 22 anos e 7 meses em regime inicial fechado.
• FLÁVIO VAZ NETTO – Advogado, diretor-presidente do Detran na época em que foi deflagrada a Operação Rodin.

Condenado a 20 anos e 10 meses em regime inicial fechado e cassação da aposentadoria de procurador do Estado do RS.

• PATRÍCIA JONARA BADO DOS SANTOS – Advogada, ex-secretária adjunta da diretoria da OAB-RS (gestão 2004/2006), esposa de Carlos Ubiratan dos Santos e administradora da NT Pereira.

Os demais 23 condenados

• ALFREDO PINTO TELLES – sócio da empresa Newmark, cunhado de Lair Ferst. Condenado a 17 anos e 5 meses em regime inicial fechado.
• CENIRA MARIA FERST FERREIRA – Irmã de Lair Ferst, comerciante, sócia da Rio Del Sur, uma das empresas terceirizadas. Condenada a 5 anos, em regime inicial semi-aberto.
• DARIO TREVISAN DE ALMEIDA – Professor da UFSM, presidente da Coperves de 1993 a 2007, coordenador do programa ´Trabalhando pela Vida´, na Fatec. Condenado a 26 anos e 8 meses em regime inicial fechado.
• EDUARDO REDLICH JOÃO – Identificado como intermediário de Lair Ferst. Condenado a 5 anos e 5 meses em regime inicial semi-aberto.
• EDUARDO WEGNER VARGAS – Comerciante, sócio da IGPL, filho do então presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas. Condenado a 5 anos e 1 mês em regime inicial semi-aberto.
• ELCI TERESINHA FERST – Irmã de Lair Ferst e sócia da Newmark, empresa terceirizada. Condenada a 5 anos e 5 meses em regime inicial semi-aberto.
• FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES – Esposo da advogada Denise Nachtigall Luz, filho de José Fernandes e sócio da Pensant, condenado a 38 anos e 7 meses em regime inicial fechado.
• FERNANDO FERNANDES – Filho de José Fernandes e sócio da Pensant. Condenado a 31 anos e 3 meses em regime inicial fechado.
• HÉLVIO DEBUS OLIVEIRA SOUZA – Contador da Fundae e sócio da S-3 Contabilidade Consultoria e Assessoria. Condenado a 7 anos e 7 meses em regime inicial semi-aberto.
• HERMÍNIO GOMES JUNIOR – Ex-diretor técnico do Detran. Condenado a 32 anos e 2 meses em regime inicial fechado.
• JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES – Sócio da Pensant. Condenado a 38 anos e 7 meses em regime inicial fechado.
• LAIR ANTÔNIO FERST – Empresário, ex-coordenador da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do RS. Condenado a 25 anos e 2 meses em regime inicial fechado.
• LUCIANA BALCONI CARNEIRO – Ex-funcionária da Fatec, sócia da Pakt, secretária executiva do programa ´Trabalhando pela Vida´. Condenada a 2 anos em regime inicial aberto.
• LUIZ CARLOS DE PELLEGRINI – Diretor da Fatec. Condenado a 8 anos e 9 meses em regime inicial fechado e perda do cargo público.
• LUIS PAULO ROSEK GERMANO – Prestador de serviços da Carlos Rosa Advogados, irmão do deputado federal José Otávio Germano (PP). Condenado a 8 anos e 9 meses em regime inicial fechado.
• MARCO AURÉLIO DA ROSA TREVIZANI – Contador de Lair Ferst. Condenado a 14 anos e 4 meses em regime inicial fechado.
• NILZA TEREZINHA PEREIRA – Dá nome à NT Pereira, uma das terceirizadas. Condenada a 10 anos e 7 meses em regime inicial fechado.
• PAULO JORGE SARKIS – Reitor da UFSM quando da assinatura do contrato entre o Detran e a Fatec. Condenado a 12 anos em regime inicial fechado.
• PEDRO LUIS SARAIVA AZEVEDO – Cunhado de Hermínio Gomes Júnior, dono da PLS Azevedo, prestava serviço a uma terceirizada. Condenado a 9 anos e 4 meses em regime inicial fechado.
• ROSANA CRISTINA FERST – Irmã de Lair Ferst, era sócia da Rio Del Sur, subcontratada pela Fatec. Condenada a 16 anos e 8 meses em regime inicial fechado.
• ROSMARI GREFF ÁVILA DA SILVEIRA – Secretária executiva da Coperves na gestão de Dario Trevisan de Almeida. Condenada a 10 anos e 3 meses em regime inicial fechado. 
• RUBEN HOHER – Contador da Fundae e coordenador do projeto do Detran quando a Fundae foi contratada. Sócio da Doctos, uma das terceirizadas.
  Condenado a 26 anos e 5 meses em regime inicial fechado.
• SILVESTRE SELHORST – Secretário executivo da Fatec. Condenado a 25 anos e 2 meses em regime inicial fechado.” 

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