CIDADE. Moradores do entorno da praça Saturnino obtêm liminar na Justiça para garantir sossego público

Desta vez, os moradores do entorno da Praça Saturnino de Brito, não obstante as medidas previamente anunciadas pela Prefeitura, resolveram agir de forma diferente, em relação às calouradas naquele local. Foram direto à Justiça, buscando garantir o que consideram seu direito. Querem ver consignados seu sossego e mantida a sensação de segurança.

Através do escritório Barth, Pauli & Tondo, dos advogados Everton Barth, Cristiane Pauli Menezes e Helen Tondo, a entidade que congrega os moradores obtiveram, em caráter liminar, uma decisão da juiza Marli Inês Miozzo, da 1ª Vara Cível da Fazenda Pública, que obriga os poderes públicos a medidas preventivas. A mais significativa, talvez, seja a da obrigatoriedade do silêncio a partir das 10 da noite, além, claro, da instalação de 42 banheiros químicos. Algumas das medidas até já foram encaminhadas, via Gabinete de Gestão Integrada Municipal. Mas, agora, têm a força emanada do Judiciário.

Para saber mais, lá embaixo você tem linque para material do jornal A Razão. E, a seguir, em detalhes, tudo o que foi decidido, que chega em texto distribuído pelo escritório dos advogados. Acompanhe:

“Os Autores da ação, integrantes da Associação de Moradores do Centro e moradores do Entorno da Praça, ajuizaram ação pleiteando em sede liminar que tanto o Estado, através de Brigada Militar, quanto o Município de Santa Maria sejam obrigados a proporcionar uma festa com infraestrutura adequada, bem como com segurança condizente com o padrão da festa, propiciando aos estudantes e moradores do entorno da praça a garantia de harmonia na realização do evento, conforme salientou a decisão citada, “evitando o sacrifício total de um em relação aos outros”.

A decisão determinou:

1. que a Brigada Militar providencie a realização da Segurança Pública entre os dias 07 a 12 de março de 2016, no local de concentração dos participantes da festa, devendo abranger também o seu entorno durante todo o período do evento;
2. que o Município instale no mínimo 42 banheiros químicos no local;
3. que o Município providencie a limpeza do local do evento e das vias públicas próximas, tão logo que encerre a festa a cada dia, varrendo e lavando com o intuito de evitar a proliferação do cheiro;
4. que o Município tome providencias para a proibição do uso de som ou ruídos de qualquer natureza que perturbem o sossego público ou particular entre o período das 22h as 07h;
5. que o Município providencie a delimitação da área de estacionamento vedando no local e nas ruas próximas ao evento; 6. que o Município restrinja o horário de funcionamento dos bares, vendedores ambulantes e outras atividades, que possam vir a perturbar o sossego público ou particupar;
6. que os cinco Conselhos Tutelares da cidade fiscalizem a participação de menores de 18 anos no evento, bem como a venda, fornecimento e uso de bebidas alcóolicas para os mesmos;

Caso ocorra o descumprimento de quaisquer determinações, o Estado e o Município serão condenados ao pagamento de uma multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O valor será revertido para a revitalização da Praça.”

LEIA TAMBÉM:

“Justiça determina silêncio na Praça Saturnino de Brito a partir das 22h”, de Fabrício Minussi, na versão online do jornal A Razão (AQUI)