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CIDADE. Edis vão ao Palacete da SUCV e levam a Schirmer sugestões para projeto de Lei Kiss Municipal

Vereadores foram recebidos pelo prefeito Schirmer. Dois assessores do primeiro escalão também participaram
Vereadores foram recebidos pelo prefeito Schirmer. Dois assessores do primeiro escalão também participaram

Por FABRÍCIO VARGAS, da Assessoria de Imprensa do Parlamentar

A Comissão Especial que trata sobre a Lei Complementar 8290/2015 que recepciona a Lei Estadual 14.376, conhecida como Lei Kiss, no município de Santa Maria esteve reunida com o prefeito Cezar Schirmer, na manhã desta quarta-feira, 13. Os vereadores levaram sugestões de emendas ao projeto que deve ser votado em plenário após a conclusão dos trabalhos da comissão.

“Devido a importância dessa lei para a cidade, viemos  ao prefeito trazer sugestões de modificações de texto. Além de unificar a legislação no município e adotar as novas normas de segurança previstas a nível estadual, a aprovação dessa nova lei vai oportunizar a melhoria do trabalho de fiscalização do Corpo de Bombeiros, por exemplo”, citou o presidente da comissão, vereador Luciano Guerra.

Audiência Pública

Uma Audiência Pública para tratar sobre o assunto vai acontecer no dia 25 de abril (segunda-feira), às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores. Na oportunidade, entidades empresariais, Corpo de Bombeiros, Prefeitura, demais interessados e comunidade em geral, poderão discutir a nova legislação.
Lei Kiss
A Lei 14.376, conhecida como Lei Kiss, foi regulamentada no estado em setembro de 2014 e estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios no Rio Grande do Sul. Na lei encontra-se um dispositivo que orienta os municípios adequarem essa legislação para uniformidade das normas técnicas, prazos de adequação das edificações existentes e áreas de risco de incêndio.
A Lei Kiss também descreve as penalidades e infrações que podem ser aplicadas com o descumprimento dessas diretrizes. Atualmente, as duas legislações – municipal e estadual – se confrontam e para isso dificulta o trabalho de profissionais como o Corpo de Bombeiros, por exemplo.

A comissão da Câmara é formada pelos vereadores Luciano Guerra (presidente), João Ricardo Vargas (vice-presidente) e Cezar Gehm (relator). Também participaram da reunião, a procuradora do município, Anny Desconzi e o secretário de desenvolvimento urbano, Júlio Netto.

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