E DEPOIS? Se impeachment for admitido, Dilma só é afastada, se Senado instaurar processo

Neste momento, se desenvolve, na Câmara dos Deputados, a votação do relatório que pede a instauração de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Admitindo-se a hipótese de que os seus patrocinadores (Eduardo Cunha, Michel Temer, Aécio Neves, entre outros) sejam vencedores, a decisão sobre se o processo será ou não aberto, é do Senado.

Apenas após a aceitação, se for o caso, é que a Presidente deixa o cargo, por até 180 dias, como mostra material originalmente publicado na versão online do Diário de Santa Maria. A foto é de Nilson Bastian, da Agência Câmara de Notícias. A seguir:

“Dilma só ficará afastada da presidência se Senado instaurar processo de impeachment…

…O destino da presidente Dilma Rousseff na presidência da República será decidido a partir das 14h deste domingo, quando começará a votação da admissibilidade doimpeachment na Câmara. Entretanto, mesmo que o processo seja aprovado por dois terços dos deputados (342 votos), Dilma permanecerá no cargo.

Ela só será afastada das funções no momento em que o Senado instaurar o processo de impeachment, o que acontece com maioria simples de votos. Conforme o calendário proposto pela assessoria técnica da Casa, isso pode acontecer em até 24 dias após a manifestação da Câmara. Ou seja, até o dia 11 de maio.

No próximo passo, o processo passa a ser julgado pelos senadores. Caso esse julgamento demore mais do que 180 dias, Dilma poderá retornar ao cargo enquanto o processo segue. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já afirmou que não pretende acelerar o rito, caso seja aprovado pela Câmara.

A sessão no Senado é conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se ao menos dois terços dos 81 senadores (54 votos) decidirem pela condenação, a presidente da República perderá o cargo e ficará inabilitada por oito anos para o exercício da função pública.

Caso o impeachment seja aprovado no Senado, somente a presidente perderá o cargo. Quem assume em seu lugar é o vice-presidente, Michel Temer (PMDB). Se, por qualquer razão, ele não puder ficar à frente da presidência, a Constituição estabelece que serão convocados, sucessivamente, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.

Entenda as etapas um processo de impeachment

1. A denúncia é analisada pelo presidente da Câmara — cargo ocupado atualmente por Eduardo Cunha (PMDB/RJ)

Caso a considere procedente, conforme a Lei 1.079, de 1950, deverá ser lida em plenário e encaminhada a uma comissão especial formada por representantes de todos os partidos.

2. Se a denúncia for acolhida pela comissão, o presidente da República deverá apresentar sua defesa, e a comissão poderá voltar a ouvir o denunciante ou fazer diligências

O parecer da comissão será lido no plenário e, posteriormente, levado a votação. Se ao menos dois terços dos 513 deputados votarem a favor da abertura do processo de impeachment (342 votos), ele será encaminhado para o Senado, onde tramitará (quando se trata de crime comum, o processo tramita no STF).

3. Quando o Senado instaurar o processo de impeachment, o presidente deve se afastar das suas funções

Porém, se o julgamento demorar mais do que 180 dias, poderá retornar ao cargo enquanto o processo segue tramitando.

4. A sessão de julgamento no Senado é conduzida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Se ao menos dois terços dos 81 senadores (54 votos) decidirem pela condenação, o presidente da República perde o cargo e fica inabilitado, por oito anos, para o exercício de função pública…”

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