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EDUCAÇÃO. Governo contrata consultoria e CPERS denuncia tentativa de “acabar com plano de carreira”

Helenir Schürer, presidente do CPERS: “não permitiremos que nossos direitos sejam atacados”
Helenir Schürer, presidente do CPERS: “não permitiremos que nossos direitos sejam atacados”

Por LUÍS EDUARDO GOMES (com foto de Reprodução), no jornal eletrônico SUL21

Na terça-feira (5), foi publicada no Diário Oficial a contratação do economista Flavio Vasconcellos Comim pela Secretaria da Fazenda para prestar serviço de consultoria individual e realizar um “estudo de alternativas financeiras e jurídicas para a implementação de piso remuneratório para o Magistério do Estado do Rio Grande do Sul”, entre abril e dezembro deste ano. O Estado irá desembolsar R$ 195 mil por esse serviço. Na avaliação do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), a intenção do governo do Estado é promover alterações no plano de carreira dos professores, o que a Fazenda nega.

“O nosso plano de carreira foi conquistado em 1974, após anos de muita luta. Não permitiremos que os nossos direitos sejam atacados. Este governo está, cada vez mais, nos impulsionando para uma grande greve. Se [o governo] tentar mexer em nosso plano, conhecerá a força dos educadores deste Estado”, afirma a presidente do sindicato, Helenir Aguiar Schürer, acrescentando ainda que ex-governadores do PMDB também já adotaram medidas semelhantes. “A gente não pode esquecer que o PMDB, no governo Antônio Britto, extinguiu o nosso plano de carreira. Só conseguimos recuperar, com muita luta, no governo Olívio Dutra. O Sartori nos faz lembrar, todos os dias quando a gente acorda, do governo Britto”.

Ela critica ainda o fato de o governo gastar dinheiro com essa consultoria e não debater o tema com os professores. “Eu queria chamar a atenção da população para o fato de que o governo que atrasa o nosso salário, que nos dá calote, vai ter a cara de pau de pagar um bom dinheiro por aquilo que poderia fazer de graça”, afirmou. “Se ele quisesse alternativas, ele poderia fazer uma grande audiência pública e discutir com os professores. Essa atitude mostra que tem dinheiro sobrando”, defende Helenir.

No entanto, a Fazenda nega que este seja o objetivo da contratação e afirma que é prematuro fazer qualquer tipo de juízo antes da conclusão do estudo. A pasta afirma que a ação foi motivada pelo fato de que, segundo projeções internas da pasta, há um passivo de cerca de R$ 3 bilhões anuais sendo gerado pelo não pagamento do piso dos professores e que o objetivo da contratação é justamente buscar alternativas econômicas para que esse pagamento seja feito ou respaldar tecnicamente a defesa do Estado na Justiça e em eventuais ações questionando o pagamento do piso.

A assessoria do órgão também lembrou que esse processo foi iniciado ainda em 2014 e conta com recursos de um programa de Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird) que patrocina ações que busquem melhorar a qualidade do gasto público. Também afirma que o economista Flávio Comim, eleito economista do ano de 2015 pelo Conselho Regional de Economia (Corecon), é especialista na área. Ele terá até dezembro para apresentar os resultados do estudo.

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