SEM PUNIÇÃO. Mesmo com a repercussão mundial, massacre de 19 sem-terras no Pará já fecha 20 anos

Entrevista a FRITZ R. NUNES, da Assessoria de Imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM

É difícil falar sobre determinadas situações no Brasil sem chegar à conclusão de que a impunidade se faz presente em diversos momentos da nossa história. Se pensarmos na ditadura militar, praticamente todos os crimes relacionados ao período ficaram impunes. Já no período de redemocratização vamos lembrar de um caso de repercussão mundial, que foi o Massacre de Eldorado dos Carajás. Nesse episódio, no dia 17 de abril de 1996, 19 sem-terra foram assassinados no município de Eldorado dos Carajás, sul do Pará, decorrente da ação da polícia militar do estado do Pará.

A repressão da PM ocorreu quando 1.500 sem-terra que estavam acampados na região decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras, principalmente as da Fazenda Macaxeira. A Polícia Militar foi encarregada de tirá-los do local, porque estariam obstruindo a rodovia BR-155, que liga a capital do estado Belém ao sul do estado.

O episódio se deu no governo de Almir Gabriel (PSDB), o então governador e a ordem para a ação policial partiu do então secretário de Segurança do Pará, Paulo Sette Câmara, que declarou, depois do ocorrido, que autorizara “usar a força necessária, inclusive atirar”. De acordo com os sem-terra ouvidos pela imprensa na época, os policiais chegaram ao local jogando bombas de gás lacrimogêneo.

Segundo o legista Nelson Massini, que fez a perícia dos corpos, pelo menos 10 sem-terra foram executados à queima roupa. Sete lavradores foram mortos por instrumentos cortantes, como foices e facões. O comando da operação estava a cargo do coronel Mário Colares Pantoja, que foi afastado, no mesmo dia, ficando 30 dias em prisão domiciliar, determinada pelo governador do Estado, e depois liberado. Ele perdeu o comando do Batalhão de Marabá.

Uma semana depois do massacre, o Governo Federal comandado por Fernando Henrique (FHC) confirmou a criação do Ministério da Reforma Agrária e indicou o então presidente do Ibama, Raul Jungmann, para o cargo de ministro. José Gregori, que na época era chefe de gabinete do então ministro da Justiça, Nelson Jobim, declarou que “o réu desse crime é a polícia, que teve um comandante que agiu de forma inadequada, de uma maneira que jamais poderia ter agido”, ao avaliar o vídeo do confronto.

Passadas duas décadas do massacre, a impunidade continua a pairar sobre esse caso. A assessoria de imprensa da Sedufsm procurou o professor Marcos Piccin, do departamento de Extensão Rural, do Centro de Ciências Rurais da UFSM, para avaliar a situação da reforma agrária no país, sobre a violência no campo e o papel da universidade em todo esse processo. Acompanhe a seguir.

Sedufsm- Podemos dizer que no caso de Eldorado dos Carajás são 20 anos de impunidade?

Piccin– Sim, sem dúvida. Apenas os dois comandantes da operação policial que assassinou 19 agricultores sem-terra foram condenados depois de 16 anos do ocorrido; por incrível que pareça, um deles cumpre prisão domiciliar e o outro encontra-se recolhido em algum quartel da cidade de Belém. Quanto aos demais policiais – foram 155 homens envolvidos na operação – como as armas não foram periciadas, não se sabe quem apertou o gatilho. Mas o mais escandaloso é o fato de que os principais responsáveis pela chacina continuam impunes. A ordem para desobstruir a rodovia partiu literalmente do então Governador Almir Gabriel. Nem ele, nem o secretário de segurança, Paulo Sette Câmara, ou o comandante-geral da PM, Coronel Fabiano Lopes, foram sequer arrolados no processo. Mais, o fazendeiro Ricardo Marcondes de Oliveira denunciou que houvera coleta de dinheiro entre os fazendeiros da região para pagar os policiais para que matassem os líderes dos sem-terra – dos 19 mortos, 13 eram lideranças do MST e do acampamento. Mas a lista dos impunes não para por aí: a empresa Vale do Rio Doce, à época ainda estatal, foi acusada de pagar os ônibus que transportaram os policiais. Nada a esse respeito foi investigado…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.