ESTADO. Palácio Piratini quer convencer os poderes independentes a aceitar um orçamento “congelado”

Da Rádio Guaíba (por GABRIEL JACOBSEN), com foto de LUIZ CHAVES, do Palácio Piratini

O governador José Ivo Sartori se reuniu, na manhã desta segunda-feira, com representantes dos demais poderes e órgãos independentes do Estado para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Em sintonia, os representantes do Judiciário e do Ministério Público do Estado pediram que o Sartori não repita o modelo de LDO enviado no ano passado, quando antecipou no texto o congelamento do custeio dos demais poderes.

Tanto o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, quanto o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, pediram que esses percentuais sejam definidos somente no segundo semestre, quando o governo, com base na LDO, constrói o Orçamento do ano seguinte.

Entre os argumentos do desembargador Difini está o fato de que os cenários político, econômico e judiciário podem se alterar até o segundo semestre do ano, mudando também as condições econômicas do Rio Grande do Sul.

“A LDO deve se pautar pelo que foram todas as LDOs, exceto a do ano passado, fixando normas gerais. Também eu creio que, quando for elaborado o Orçamento, no segundo semestre, nós tenhamos uma posição mais clara tanto do universo político quanto econômico. Talvez tenhamos maior estabilização política, previsibilidade da economia e definições de temas que influem na questão, como a dívida do Estado, que continua sob júdice no STF e é objeto de negociações na Câmara dos Deputados”, disse o presidente do TJ/RS.

Além de Ministério Público e Judiciário, também participaram da reunião representantes da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa.

Antes do encontro, durante evento em uma escola estadual em Porto Alegre, o governador defendeu que a LDO de 2017 seja realista. “Achamos melhor fazer a consulta a todos os organismos, poderes e instituições que estão envolvidos com o Estado. Essa não é uma política do Executivo. Temos que trabalhar com a nossa realidade e ela nos indica que é a apresentação de uma lei de diretrizes orçamentária realista”, afirmou Sartori.

No ano passado, a LDO enviada por Sartori e aprovada na Assembleia definiu o congelamento de salários do Executivo (prevendo somente aumento de gastos de 3% relativos ao crescimento vegetativo da folha de servidores do Executivo). O texto também congelou os recursos de custeio dos demais poderes.

O chefe do Judiciário gaúcho sustenta que, se houver novo congelamento, os serviços à população podem ficar comprometidos. Difini afirmou que o impacto principal é do não reposição de servidores e juízes. “Não fica só devagar. Nos locais onde ficaremos sem juiz, o trabalho fica praticamente paralisado”, disse.

A LDO define os parâmetros de gastos e investimentos do Estado, e serve como modelo para a lei do Orçamento. O texto precisa ser entregue por Sartori à Assembleia Legislativa até sexta-feira. Ao final do encontro, ficou definido uma reunião, na próxima quarta-feira, entre as áreas técnicas do Executivo e dos demais poderes e órgãos para analisar as projeções da LDO.

Reajustes dos servidores de 2015

Apesar da LDO aprovada no ano passado prever congelamento de repasses por parte do Executivo, os demais poderes e órgãos enviaram, ainda em 2015, à Assembleia Legislativa, projetos de reajuste dos salários dos servidores. Os textos, com reposição inflacionária de 8,13%, ainda não foram apreciados na Assembleia por orientação do Palácio Piratini para a base aliada. Nas próximas semanas, o Piratini deve liberar a base para aprovar os reajustes.

PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.