POR UNANIMIDADE. Liminar de Teori confirmada e Cunha está fora da Presidência e da própria Câmara

No portal Congresso em Foco, com fotos de ZECA RIBEIRO/CAN (Cunha) e CARLOS HUMBERTO/TSE (Supremo)

Em decisão unânime, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram o afastamento do mandato parlamentar e da Presidência da Câmara do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os magistrados avalizaram a liminar concedida na madrugada desta quinta-feira (5) pelo ministro Teori Zavascki, que acolheu pedido feito ainda em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Relator da Operação Lava Jato no âmbito do STF, Teori ressaltou que Cunha não tem mais condições de presidir a Câmara diante dos indícios de que pode atrapalhar as apurações contra ele na Lava Jato e no Conselho de Ética, onde enfrenta processo de cassação. Segundo o ministro, a permanência do deputado no mandato nas atuais condições prejudica a imagem da Casa.

Entre os motivos que embasaram a decisão de Teori estão ameaças feitas ao ex-relator do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PP-SP). “Há indícios mais recentes, trazidos pelo procurador-geral da República [Rodrigo Janot], de que o deputado Eduardo Cunha continua atuando com desvio de finalidade e promovendo interesses espúrios. Os elementos aportados pela acusação revelam, por exemplo, atuação parlamentar de Eduardo Cunha, com desvio de finalidade, durante a comissão parlamentar de inquérito denominada CPI da Petrobras”, lembrou o ministro.

“Eco perturbador”

Relator do pedido de afastamento, Teori leu durante duas horas sua decisão, que se baseou em 11 pontos apontados pela PGR de utilização indevida do mandato por Cunha. Em resumo, o presidente da Câmara é acusado de constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de “embaraçar e retardar investigações” do esquema de corrupção na Petrobras.

“Essas observações encontraram eco perturbador durante busca e apreensão realizada na residência do deputado federal Eduardo Cunha, quando foram encontrados, no bolso de seu paletó, cópias de boletins de ocorrência relativos justamente ao deputado Fausto”, afirmou Teori.

Com o afastamento de Cunha, assume interinamente a presidência da Câmara o vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), também é investigado na Operação Lava Jato e figura como alvo de outros dois inquéritos no Supremo. O deputado é suspeito de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, como este site mostrou mais cedo. Eduardo Cunha informou, por meio de sua assessoria, que não renunciará ao mandato.

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