CONSUMIDOR. Senado debate projeto que permite acesso gratuito (via internet) a cadastros como SPC e Serasa

Não há dúvida: a pressão contrária será grande, e os inimigos são os de sempre. Ainda mais que se está apenas no início, e o projeto terá que ser ainda analisado pelo plenário do Senado e, depooois, na Câmara dos Deputados. Mas não deixa de fazer sentido e ser benéfico ao consumidor a proposta que será avaliada na próxima quarta-feira, pela Comissão de Ciência e Tecnologia da chamada “câmara alta”.

Mas, do que se trata? Ora, de um benefício para o consumidor e um baque para os SPC e Serasa da vida. Detalhes? Confira material produzido e distribuído pela Agência Senado. A reportagem é de Cezar Barreto, com foto do arquivo do Senado. A seguir:

“CCT discute acesso gratuito a cadastros eletrônicos de consumidores

O consumidor poderá ter acesso gratuito, via internet, às informações sobre ele arquivadas em cadastros de consumo como SPC e Serasa. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisará projeto (PLS 470/2011) com esse sentido em reunião extraordinária a ser realizada na próxima quarta-feira (23).

Segundo o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), autor do projeto, o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) só garante à população o acesso gratuito aos seus dados nas modalidades de atendimento presencial e por carta. No entanto, na justificativa do projeto, o parlamentar considera que “para o consumidor, a internet seja o modo mais fácil e adequado para que ele consulte informações sobre sua eventual inadimplência”. Bauer afirma que…”

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