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ELEIÇÕES. Valdeci, na lista o TCU, já foi inocentado e garante que está liberado para concorrer em outubro

Valdeci: “o fato em questão já foi julgado e rejeitado 2014 pelo Tribunal Regional Eleitoral e, depois, pelo Tribunal Superior Eleitoral”
Valdeci: “o fato em questão já foi julgado e rejeitado 2014 pelo Tribunal Regional Eleitoral e, depois, pelo Tribunal Superior Eleitoral”

Para que o leitor entenda exatamente o que aconteceu, e provocou muito fordunço nos bastidores politicos nesta sexta-feira, é conveniente colocar à disposição dois textos. O primeiro é a notícia em si, publicada na versão online do jornal Correio do Povo (com reportagem de Lucas Riva). O segundo é uma nota divulgada pela assessoria de imprensa do deputado Valdeci Oliveira. Acompanhe ambas, a seguir. Ah, a foto é de Deivid Dutra, do jornal A Razão:

A NOTÍCIA NO JORNAL CORREIO DO POVO

“Mais de 130 gestores públicos do Rio Grande do Sul tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, eles ficaram inelegíveis para disputar as eleições municipais deste ano. A LISTA COM OS NOMES foi divulgada nesta sexta-feira. Agora, o TCU vai repassar os dados à Justiça Eleitoral que analisará os casos. 

De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas rejeitadas, sem mais possibilidade de recurso, não pode se candidatar nos oito anos seguintes após a data da decisão final. Nessa hipótese, o eventual candidato só consegue participar do pleito se obtiver uma liminar na Justiça.

Entre citados estão o deputado estadual Valdeci de Oliveira (PT) e o titular da Superintendência Estadual de Portos e Hidrovias (SPH), Luiz Alcides Capoani. Outros gestores também foram citados como o vereador e ex-prefeito de Canoas Marcos Ronchetti (PDT) e o ex-prefeito de Alvorada, João Carlos Brum (PTB), por exemplo.

Conforme análise do TCU, Valdeci Oliveira teria aplicado de forma irregular R$ 281 mil enquanto esteve à frente da Prefeitura de Santa Maria em 2007. A assessoria do parlamentar sustenta, porém, que o Tribunal Superior Eleitoral já julgou a matéria improcedente, em 2014. A expectativa é de que, assim que os dados do TCU chegarem à Corte Eleitoral, Oliveira seja liberado para concorrer.

Já Capoani teria empregado de forma irregular R$ 105 mil para realizar uma festa de posse do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio Grande do Sul (Crea/RS) em 2009…” (AQUI a íntegra)

NOTA DE ESCLARECIMENTO DE VALDECI OLIVEIRA

Política com as mãos limpas sempre!

Faço questão de fazer um  ESCLARECIMENTO a respeito da lista divulgada hoje pelo Tribunal de Contas da União, a qual informa os gestores com contas reprovadas pelo órgão. Essa lista será analisada em breve pela Justiça Eleitoral, a qual poderá pedir ou não a impugnação de candidaturas.
Quanto ao meu nome, manifesto TOTAL TRANQUILIDADE a respeito. Lembro que o fato em questão já foi julgado e REJEITADO EM 2014 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, posteriormente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As vitórias nesses dois tribunais foram FOLGADAS a meu favor. Por isso, pelo fato dessa questão ter sido ARQUIVADA, eu me candidatei em 2014, quando fui reeleito, e atualmente estou com meus direitos políticos em pleno vigor. Assim que o TRE, que é quem julga a procedência das candidaturas, receber as informações do TCU, a Justiça Eleitoral irá se manifestar oficialmente e vai deixar isso absolutamente claro. Quem não deve, não teme. Quem trabalha com seriedade, com as mãos limpas e com zelo pela coisa pública, não teme.

Valdeci Oliveira, deputado estadual (PT)”

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3 Comentários

  1. Quem sabe, meu caro Bruno, isso nao foi feito em 2016 justamente por todo,esse tempo ser escondido com ajuda do governo PT? Agora toda a merda ta sendo jogada no ventilador isso tb foi….pra mim faz sentido.

  2. O que estranha na notícia é que o processo que tornou o ex-prefeito inelegivel, transitou em julgado em 13/01/2016. Segue dados:
    Processo: 025.426/2007-6

    Tipo do processo
    TCE – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – Desde 02/10/2007

    Assunto do processo
    CONTRA O SENHOR ANTONIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA MOTIVADA PELA APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS RECEBIDOS DO FNDE – CONVÊNIO 804649/2004 (SIAFI 503338).

    Data de autuação
    02/10/2007 – 00:00:00

    Estado
    ABERTO

    Processos apensados
    Processo: 013.481/2006-7 – Apensado desde 08/10/2007 – 00:00:00

    Relator atual
    MIN-VR – VITAL DO RÊGO FILHO – Desde 05/11/2015

    Histórico de relatoria
    MIN-VR – VITAL DO RÊGO FILHO – Desde 05/11/2015
    MIN-ALC – ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO – De 02/05/2014 a 05/11/2015
    MIN-JJ – JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA – De 15/03/2012 a 02/05/2014
    MIN-RC – RAIMUNDO CARREIRO SILVA – De 15/03/2012 a 15/03/2012
    MIN-JJ – JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA – De 09/02/2011 a 15/03/2012
    MIN-ALC – ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO – De 24/06/2010 a 09/02/2011
    MIN-JJ – JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA – De 02/02/2010 a 24/06/2010
    MIN-ALC – ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO – De 31/03/2008 a 02/02/2010
    MIN-MBC – MARCOS BEMQUERER COSTA – De 07/11/2007 a 31/03/2008

    Recursos
    R001 – Recurso de reconsideração – Relator RAIMUNDO CARREIRO – Desde 13/03/2012
    R002 – Recurso de revisão – Relator BENJAMIN ZYMLER – Desde 31/07/2014

    Unidade responsável técnica
    SECEX-RS – Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul

    Unidade responsável por agir (Localização)
    SECEX-RS – Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul – Desde 23/05/2016 – 15:18:59

    Confidencialidade
    Restrito

    Unidade jurisdicionada
    Prefeitura Municipal de Santa Maria – RS

    Responsáveis
    A RAZÃO EDITORA LTDA – ME
    Adriana Sangoi Antunes
    Antonio Valdeci Oliveira de Oliveira
    José Salamoni Filho
    Lisandro Santos Machado
    Misiara Cristina Oliveira
    ORGANIZAÇÃO MUNDIAL PARA A EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR – OMEP
    Prefeitura Municipal de Santa Maria – RS

    Representante legais
    Carlos Norberto Belmonte Vieira
    Cintia Bruno Conterato
    Claudio Alves Malgarin
    Edson Luis Kossmann
    Fabiano Lutz Lopes
    Flávio Odair do Carmo Rodrigues
    Giovani Bortolini
    José Fernando Lutz Coelho
    Luciana do Nascimento Lampert
    Luís Sérgio Vasques Miotti
    Marina Maria de Avila Callegaro
    Walter Mendes Mucha

    Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 281.761,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

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