CAMPANHA. Justiça manda retirar da rede a pesquisa falsa. Mas processo prossegue para apuração de crime

O editor não emitirá juízo de mérito. Fiquemos somente com a parte oficial e cada um tire sua própria conclusão. A seguir, você confere o despacho do Juiz Carlos Alberto Ely Fontela, disponível (é documento público) no site do Judiciário. Trata-se da resposta à representação feita pela aliança liderada por Jorge Pozzobom (PSDB) e Sérgio Cechin (PP) e a parte representada é da coligação que tem como candidatos a prefeito e vice, respectivamente, Fabiano Pereira (PSB) e Magali Marques da Rocha (PMDB).

Lendo o despacho percebe-se que há duas decisões. A primeira refere a retirada do material falso (como foi comprovado). A segunda é a apuração de responsabilidade criminal. Acompanhe a íntegra:

“Despacho em 22/09/2016 – RP Nº 11093 Dr. CARLOS ALBERTO ELY FONTELA Vistos

Cuida-se de representação ajuizada pela coligação AGORA É A VEZ DA MUDANÇA, na qual narrou, em suma, que tomou conhecimento da divulgação de suposta pesquisa de intenção de votos para as eleições municipais de Santa Maria, supostamente realizada pelo IBOPE, entre os dias 17 e 19 de setembro de 2016, que retrata uma suposta elevação do candidato a Prefeito, Fabiano (40), integrante da coligação SANTA MARIA QUE OLHA PARA FRENTE. Mencionou que a referida “pesquisa eleitoral” foi divulgada pelo Sr. Everson Rodrigo, no site de relacionamentos facebook, sendo ele coordenador da campanha do aludido candidato. Aduziu que a dita pesquisa não tem qualquer registro, não atendendo às determinações legais, além de a pesquisa ser falsa, já que o IBOPE até o momento não realizou nenhuma pesquisa eleitoral neste município. Pediu a imediata retirada da referida pesquisa dos locais de divulgação, em especial no site de relacionamento facebook e, ao final, a aplicação da multa prevista em lei no seu patamar máximo. Ajuntou documentos.

Dada vista ao Ministério Público Eleitoral, este opinou pela retirada da pesquisa eleitoral.

Relatei com brevidade. Decido.

Os elementos até então colhidos demonstram que a pesquisa eleitoral mencionada na representação é irregular, pois não há qualquer registro da referida pesquisa junto à Justiça Eleitoral, conforme determina a Resolução nº 23.453/2015 do TSE, o que se pode ver em simples consulta no sítio do TRE, que aliás veio acostada com a representação.

Por outro lado, tudo indica que além de irregular, a pesquisa eleitoral também é falsa, pois a realização da pesquisa teria sido feita pelo IBOPE, cujo instituto, em consulta eletrônica, negou a realização de qualquer pesquisa eleitoral tendo como foco a eleição municipal majoritária de Santa Maria.

Por tais razões, o pleito da coligação autora de imediata retirada da “pesquisa eleitoral” merece amparo.

ISSO POSTO, determino que a coligação SANTA MARIA QUE OLHA PARA FRENTE providencie a imediata retirada da pesquisa eleitoral, mencionada na representação, de todos os locais em que está sendo divulgada, nomeadamente dos sites de relacionamento (facebook, etc.).

NOTIFIQUEM-SE os representados para apresentarem defesa no prazo de 48 horas.

Após, dê-se vista ao MPE.

Extraiam-se cópias do presente expediente como sugerido pelo MPE, encaminhando-as, todavia, ao Ministério Público Eleitoral da 41a Zona Eleitoral para apuração de responsabilidade criminal.”