Por FRITZ R. NUNES, com foto da Multiweb, da Assessoria de Imprensa da Sedufsm
A reitoria da UFSM encaminhará uma minuta sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, a antiga PEC 241, ao Conselho Universitário (Consun). A informação foi repassada pelo reitor, Paulo Burmann, na manhã desta sexta, 4, durante a reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). Conforme o dirigente, a decisão de encaminhar o documento para apreciação da instância máxima da universidade, ocorreu após reuniões com as direções de Unidades.
Antes mesmo de a Administração Central decidir encaminhar a minuta ao Consun, algumas Unidades já vê sem manifestando em relação à proposta do governo federal. A PEC 55, aprovada na Câmara como PEC 241, agora em tramitação no Senado, e que estabelece limites de gastos para os próximos 20 anos, foi rechaçada no Conselho do Centro de Educação.
Conforme ofício encaminhado em 1º de novembro ao reitor, a diretora do CE, professora Helenise Sangoi Antunes, comunica que a reunião do Conselho do CE ocorrida em 24 de outubro decidiu manifestar-se contrariamente à PEC 241, pelo fato de a proposta afrontar a Constituição Brasileira no que se refere ao repasse de recursos financeiros para a saúde, educação, entre outros setores. O documento foi encaminhado ao reitor com o intuito de que o Consun se posicione a respeito da proposta governamental.
Iniciativa semelhante teve o Centro de Ciências da Saúde, que em sua reunião do Conselho de Centro, abordou os efeitos da antiga PEC 241 (atual PEC 55) para a educação e para a saúde, e um documento com a síntese das conclusões sobre o tema será enviado ao reitor Paulo Burmann.
Ainda durante a sessão do CEPE, nesta manhã, o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Clayton Hillig fez um relato sobre a reunião do Fórum de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (Fonaprace). Segundo ele, há um temor bastante grande quanto aos impactos da PEC 55 nas verbas para as universidades, com destaque para o Programa Nacional de Assistência aos Estudantes (PNAES).
Hyllig comentou que em 2009, os recursos para assistência estudantil na UFSM eram da ordem de R$ 5 milhões, passando a R$ 20 milhões em 2015. Se a PEC entrar em vigor, o risco é enorme de que faltem recursos para atender as políticas de assistência estudantil. O Fonaprace aprovou uma moção de repúdio à proposta do governo de Michel Temer, que tramita no Senado Federal.
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