OCUPAÇÕES. Ação Popular contra Paulo Burmann. Reitor é intimado a explicar-se à Justiça em 48 horas
O reitor da UFSM, Paulo Burmann, foi intimado na tarde desta terça-feira. Ele tem até quinta-feira para oferecer explicações à Justiça Federal, por conta de uma Ação Popular, com pedido de liminar, impetrada por um grupo de 10 alunos e/ou professores contrários às ocupações de prédios DA Universidade.
Lá embaixo você tem a íntegra da Ação e da Intimação. Aqui, confira trecho das razões alegadas pelos contrários à ocupação, representados pelos advogados Ricardo Munarski Jobim, Carlos Alberto Day Stoever e Christian Lefance Soder:
“…É incontroverso que é legítimo o direito a manifestação – porém este não pode ocorrer de forma a DESVIRTUAR O USO dos prédios públicos – seja em favor da causa que for, sua precípua destinação deve ser preservada. Ao caso, o patrimônio público moral que está sendo lesado é justamente o ENSINO PÚBLICO FEDERAL, cuja continuidade resta prejudica pelas ocupações, que, repita-se, gozam de ilícita e imoral conivência por parte da UFSM – que deixa de promover o devido pedido de reintegração de posse.
DOS FATOS E DO DIREITO
É de senso comum que a Universidade Federal de Santa Maria está com parte de suas instalações ocupadas de forma irregular, desde 08/11/2016, fazendo com que todas as atividades sejam suspensas, não tendo a instituição procedido com as medidas legais para sua reintegração de posse. Assim agindo, deixa o patrimônio público – material, no caso dos prédios que estão sendo depredados; e imaterial, para com o próprio ensino público federal – a mercê de atos ilegais, em clara inércia e conivência. Excelência o direito à livre expressão e manifestação é admitido à Constituição Federal de 1988, possuindo, no entanto, limites balizadores estabelecidos justamente no confronte com outros direitos igualmente fundamentais. No caso, o direito à educação está sendo posto em cheque pelos ocupantes. E mais: o direito ao trabalho está igualmente sendo cerceado, lesando os cofres públicos com a remuneração de servidores que estão sendo impedidos de prestar sua contraprestação profissional…”
A intimação é assinada pelo Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Gustavo Chies Cignachi, que quer saber as razões do reitor, antes de tomar uma decisão. Os impetrantes querem liminar para garantir a desocupação dos nove prédios hoje ocupados e, também, “vedar a ocupação de qualquer outro prédio/área da Universidade Federal de Santa Maria”.
Na ação são citados especificamente os locais que o grupo de professores e alunos quer ver desocupados. A saber: “Prédio do Curso de Arquitetura e Urbanismo (CAU); do Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSH), 74-A e 74-C; do Centro de Artes e Letras (CAL); do Centro de Ciências Naturais e Exatas (CCNE), 13 e 16-A; do Centro de Educação (CE), 16 e 16-B; do Prédio de Geociências, 17; do Prédio de Apoio Didático-Comunitário do CCSH, ambos no Centro de Santa Maria, antiga Reitoria e antigo Hospital Universitário; e do Centro de Ciências da Saúde (CCS), 26C; e seja vedada a ocupação de outra área pública pertencente à Universidade.”
Senhora Lenir,
Eu sonho com o dia que crianças e jovens finalmente percebam que moram numa sociedade democrática, que não adianta usar a força nem ser contra a lei, por mais necessária e justa seja a reivindicação.
Aliás, senhora Lenir,
Não sejamos ingênuos. O que se vê não é uma manifestação generalizada dos estudantes, o que se vê é a manifestação dos vermelhinhos, aquela minoria que quebrou o país e agora se faz de santa, de novo, “tão preocupada” com a educação, mas isso só acontece quando estão na oposição. Isso não dá nenhuma credibilidade a eles. Então, cometeram um algo ilegal e não tem credibilidade, como se poderia chamar isso? E tem gente que apoia o que é ilegal e não tem credibilidade. Como se chama isso, também?
Mais, senhora Lenir,
Crianças e jovens devem saber que existem “milhares” de formas legais de manifestação (eles, tão antenados com os novos meios digitais e comunicação de massa) para exporem suas “carências”, se fosse o caso. Sabemos que não é nesse caso. Esse pessoal só usa o mote da luta pela educação quando cabe, no tempo conveniente. Realmente, a “luta” é ideológica, mais querem é tentar complicar a votação da PEC.
Mas vamos fazer de conta que estão realmente preocupados com a educação. Como poderiam propagandear o movimento? Nos tempos atuais de internet e redes sociais, de blogs gratuitos, espaços cada vez mais democráticos, é mais fácil para venderem suas reivindicações, muito diferente dos tempos de meros 30 anos atrás, mais contidos, época que para se expor uma reivindicação se precisava de muito dinheiro (panfletos, anúncios em jornais, rádios ou tvs). Hoje, qualquer um tem poder de virar um manifestador com milhões de seguidores, se a mensagem passada fizer por merecer, claro. Mas o que fazem? O de sempre, a falta de criatividade de sempre.
Senhora Lenir,
Crianças e jovens também devem saber que existe algo chamado lei. Aliás, eles não precisariam ficar aborrecidos lendo a Constituição ou o código penal para saberem da maioria das situações que poderiam ficar em dúvidas, se são legais ou não, bastaria darem uma pensadinha e perguntarem ao bom senso.
A lei não existe por nada, a lei existe para que uma sociedade não viva numa terra de ninguém, sem regras, cada um ou cada grupo, de dez a 100 milhões, fazendo o que bem querem, quando querem, e pior, sem noção do quanto estão prejudicando os outros.
Essa questão é uma situação surreal de ocupação de prédios públicos, um ato ilegal, patrocinada pelos “de sempre”, os vermelhinhos, que geralmente não estão preocupados com a lei nem com o bom senso, nunca são criativos para se manifestarem de forma que desperte real interesse e apoio da sociedade, nunca são responsáveis por seguirem o mínimo de algo chamado lei, lei que existe e nos obriga a sermos civilizados e respeitarmos uns aos outros, os direitos dos outros. Esse pessoal não quer ouvir, não quer entender, não quer se responsabilizar por nada, só complicar. Eles não são competentes para fazer mais do que isso. Mas não estamos mais morando nos tempos das cavernas. Um filho reclama da comida da mãe. Ela, como mãe de verdade, deve dizer: “Não gostou? Mas comeu, então tem a louça para lavar, se mexa”. Uma mãe de verdade faz isso ao invés de deixar o filhinho rebelde se trancar no quarto e aceitar que ele não faça os temas de birra. Quando a criança e o jovem têm essa noção de causa e consequência, aprendem rapidinho a serem mais gente e respeitarem os direitos dos outros.
Então… Os invasores fazem parte da academia, não são “zés-ninguéns”, não são pessoas saídas das cavernas, deveriam ser exemplo para a sociedade e se darem ao respeito, até para que as manifestações ganhem credibilidade na sociedade. Mas fazem? É só um movimento ideológico, de praxe, fazendo sempre as mesmas tolices. São perdedores por eles mesmos.
Nada mais correto. Há tempos confundem protesto com ruptura de direitos. Lá nos idos de 1991-95 me deparei com a triste cena de uma ambulância tentando romper um protesto na Av. Roraima, acesso da UFSM. Foram minutos intermináveis. Desde esse dia mudei completamente minha opinião sobre os protestos que impedem outros de exercerem seus direitos . Não sou contra a luta por ideais, mas há que se ter limites.
Lamentável a visão curta e individualista de quem não sabe enxergar além de seu umbigo. Faltou uma boa lida nos livros de história contemporânea. Os investimentos em educação serão congelados por 20 anos e a pessoa só sabe pensar no seu vestidinho de formatura e nas suas férias em Ingleses. A maior astúcia da Ideologia de Mercado é convencer meio mundo de que ela non ecziste.
Eu sonho com o dia em que crianças e jovens tenham seu anseios e pensares respeitados, sem que precisem usar da força para ser ouvidos.