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PRISÕES. Se houvesse trabalho sério de classificação penal, “sobrariam vagas”, diz o Promotor de Justiça

Contêineres como presídio (na foto, unidade em SC). Uma das sugestões para resolver a situação prisional. Mas o Promotor pensa diferente
Contêineres como presídio (na foto, unidade em SC). Uma das sugestões para resolver a situação prisional. Mas o Promotor pensa diferente

Que não se diga faltar experiência ao entrevistado pelo jornal eletrônico Sul21. Há mais de uma década, Luciano Pretto é o Promotor de Justiça encarregado da área de Execuções Criminais em Porto Alegre. Vale a pena conferir o que ele diz, acerca do momento de crise na segurança pública e, especialmente, as consequências na área prisional. A reportagem é de Fernanda Canofre, com foto de Reprodução. A seguir:

‘Se houvesse um trabalho sério de classificação penal, sobrariam vagas nos presídios’

Luciano Pretto é o titular da Promotoria de Justiça e Execuções Criminais de Porto Alegre há 12 anos. Há mais de uma década, peregrina fiscalizando a situação de quase 20 presídios, penitenciárias e casas prisionais da Capital e de parte dos municípios da região metropolitana. A violência, a miséria, o que olhos desacostumados com o que acontece dentro do nosso sistema prisional chamaria de “horror”, são rotina nos relatórios dele.
“Dificilmente um preso enxergue a minha careca e não saiba quem eu sou”, conta ele enquanto recebe a reportagem do Sul21 para uma entrevista em seu gabinete. Luciano Pretto diz que, assim como alguns colegas do Ministério Público e Sidinei Bruzska, juiz da Vara de Execuções Penais, ganhou a confiança dos presos com o tempo. Muitas vezes, a presença deles dentro da cadeia também evitou situações de violência contra quem está cumprindo pena.
No momento em que o sistema prisional gaúcho vive uma de suas piores crises – a pior que o promotor diz ter visto em sua carreira – ele ainda não pensa em se aposentar. “Eu poderia me aposentar em dois anos, mas tem uma coisa que é…Tem alguma coisa melhor do que o retorno que tu recebes? Isso alimenta a gente”, diz.

Durante pouco mais de uma hora, o promotor falou sobre a crise dentro dos presídios e o quanto a sociedade tem de responsabilidade em tudo isso. Confira:

Sul21: Como a situação do sistema prisional gaúcho chegou a esse ponto?

Luciano Pretto: A maneira como os governos que se sucedem há muitos anos tratam o sistema penitenciário é bem parecida. Com raríssimas exceções e normalmente quando havia esse tipo de situações, de caos absoluto. O que a gente vê sempre é o seguinte: um secretário de segurança que não entende da matéria, não entende de segurança pública e – isso não é nenhuma crítica demeritória às pessoas, eu estou falando o que a gente percebe – que recebe um problema imenso nas mãos e normalmente as providências não são tomadas. Com isso, um resolve combater a criminalidade prendendo, como foi caso do secretário anterior e que aparentemente continua, essa política de prender, prender, prender. Ninguém está dizendo que não tem que prender, não é nada disso, mas é preciso que haja um planejamento de como prender, onde prender. Ora, as penitenciárias de Porto Alegre já vinham superlotadas e já estavam interditadas há muitos anos. A interdição do Presídio Central tem 22 anos. Não existe nada de novo.

Mas a solução nunca é “vamos construir presídios”, porque dentro do que a gente percebe, não é um assunto simpático para a sociedade. Só que hoje precisa construir presídio. Ainda mais que nós não temos, como deveria existir, tratamento penal. O que nós fazemos há décadas – e eu me incluo nisso – é amontoar pessoas nas cadeias e ponto final. Não há um tratamento penal como um todo: psicológico, de assistência social, buscar as famílias, aquilo que a Lei de Execuções Penais (LEP) manda fazer não é feito. Atendimento médico é bem menos do que deveria, com bem menos médicos do que deveria, bem menos hospitais do que deveria. A situação é sempre no limite, pra menos. Aí a população carcerária no Rio Grande do Sul cresceu em torno de 5 ou 6 mil em poucos meses, nós já estávamos com déficit de 10 mil vagas e é só fazer a conta.  

Sul21: As soluções apresentadas pelo governo do estado em uma coletiva recente falam sobre expansão das vagas, entrega de obras que estão atrasadas e prevê investimentos em centros de triagem. Como funciona isso atualmente?

Luciano Pretto:Hoje, o sujeito é preso e a Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários) tem que levá-lo para algum local. Antes era o Presídio Central, até que estourou completamente e já não tem mais condições. Até recebi um e-mail hoje dizendo que não estão recebendo nem mais os presos sem PEC. O que é preso sem PEC? É preso que não tem condenação, PEC é “processo de execução criminal”, o provisório. O preso condenado tem que ir pra alguma cadeia, que também não tem mais lugar. Os de primeira entrada, o sujeito que nunca cometeu um crime, esse ainda tem vaga em Canoas, na Penitenciária Estadual de Canoas I (PECAN I). Recentemente, houve presos que foram levados a Dom Pedrito [a 347 km de distância de Porto Alegre], porque o Ministério Público entrou com uma ação, quando percebeu que os presos estavam ficando nas delegacias e a Susepe não levava e veio a determinação de que os presos passassem a ser levados para onde tivesse vaga. Com isso, a Susepe já não é mais obrigada a manter o sujeito próximo ao local do crime.

Sul21: O secretário Cezar Schirmer usou muito as palavras “emergencial”, “provisório”. Há alguns anos, no fim do governo Yeda Crusius (2006-2010), o Estado também investiu em vagas emergenciais construindo albergues para atacar o problema – com custo de aproximadamente R$ 700 mil cada – mas que duraram pouco. Há um erro na gestão de recursos?

Luciano Pretto: Gestão de segurança pública e, claro, gestão de recursos. O que se ouve? O Estado não quer gastar. O orçamento da Susepe é X. Ora, esse orçamento foi baseado para menos de 30 mil presos, hoje o Estado tem mais de 35 mil presos e [o orçamento] diminuiu. Como é que vai gerir com valores que não chegam sequer a atender a necessidade atual? E aí, claro, tranca neste problema financeiro, por isso que eu disse que não dá para falar hoje do problema do sistema penitenciário, esquecendo para trás. Isso é um problema antiquíssimo.  

Sul21: Uma das possibilidades com as quais a SSP trabalha agora é de instalar contêineres para abrigar os presos. Em outros estados que adotaram essa prática, especialmente Santa Catarina, apontada como modelo pelo secretário, o uso dessas estruturas tem sido bastante criticado e foi quase abandonado. Como o Ministério Público está avaliando essa questão?

Luciano Pretto: A gente já está tomando providências para saber antes que tipo de contêiner é esse. Nós somos a Promotoria de fiscalização, se nós entendermos – não apenas os promotores de Justiça, mas também os técnicos, porque o Ministério Público tem gente capacitada para isso – que não é, que não atende uma condição de mínima dignidade humana, vamos tomar [providências] . Como existe contêiner de tudo que é tipo, estamos buscando ver, mas ainda não sabemos como é esse material.

Isso não é novidade para nós. Há uns seis anos houve isso aí [proposta de adotar contêineres] e a gente cortou na época. Era uma caixa fechada que eles pretendiam fazer, sem ventilação nenhuma…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

OBSERVAÇÃO: a foto que ilustra esta nota é do jornal “Município Dia a Dia”, de Brusque (SC), em edição de 12 de setembro de 2013. AQUI!

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Um Comentário

  1. Vamos de novo. Curso de direito não forma especialista em segurança pública. Curso de ciências criminais idem. Nenhum dos dois tem disciplinas de investigação, policiamento, etc. São como zootecnia e veterinária, andam perto uma da outra, mas não são a mesma coisa.
    Do texto é possível perceber a ojeriza que certos operadores do direito “iluministas” (advogados, juízes e promotores) têm do prender, prender, prender. Resultado? Acham qualquer desculpa para não prender ou então para soltar. Quando um dos “coitados” comete um homicídio e descobrem que a criatura deveria estar presa (ao menos pelo senso comum), todos lavam as mãos: foi a “lei” que mandou soltar ou não prender.
    A referência a atendimento médico só pode ser piada ou deboche. Acaba de ser eleito um prefeito em Santa Maria “referência em saúde” que comenta em toda entrevista que existe uma fila de 15 mil pessoas esperando consulta médica, exames, cirurgias. Estes não são “vítimas da sociedade” ou da desigualdade social.

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