Assembléia. Em até 30 dias, deputados votam a proposta de reestruturação do governo gaúcho

Foi protocolado nesta terça-feira, na Assembléia Legislativa, o conjunto de projetos que modifica a estrutura administrativa do governo do Rio Grande do Sul. A própria governadora, Yeda Crusius, acompanhada de um grupo significativo de secretários, protocolou as propostas no Palácio Farroupilha, sendo recebida pelo presidente do Parlamento, o deputado do PP, Frederico Antunes.

Agora, as medidas seguem o trâmite normal. O que indica que, em até 30 dias, no máximo, o plenário vai se manifestar, depois do debate que se instalará. Inclusive porque, depois de publicado no Diário da Assembléia, o que acontece nesta quarta-feira, os edis estaduais terão 10 dias para propor emendas, antes mesmo do debate que se dará na Comissão de Constituição e Justiça.

Para saber mais do que aconteceu e ainda vai acontecer com os projetos que, entre outras coisas, fundem e/ou extinguem e/ou criam novas secretarias de Estado, leia a reportagem assinada por Roberta Amaral, e distribuída pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa Gaúcha:

“Assembléia deve votar projeto do governo até o dia 16 de março

A governadora Yeda Crusius reuniu a maioria do secretariado nesta terça-feira (13) para a entrega ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), do projeto de reestruturação do governo do Rio Grande do Sul. A partir de hoje (terça, 13), os deputados têm 30 dias para analisar, discutir e votar os projetos que tratam da criação, extinção, fusão e transformação de secretarias, ajustes em cargos de confiança e na denominação de funções.

Além de autorização de remanejo orçamentário, transferência de cargos, pessoal, ativos, obrigações, convênios, definição da nova junta orçamentária, estabelecimento de níveis de hierarquia da estrutura básica e prerrogativas de secretário para titulares dos órgãos do gabinete da governadora, integram a lista temas como provimento especial dos cargos em comissão e FGs nas secretarias, transferência dos fundos e conselhos legalmente constituídos de acordo com a nova distribuição de competências, adequação do orçamento e consignação de todas as verbas de publicidade. O presidente Frederico Antunes reafirmou o compromisso e a responsabilidade do Legislativo em analisar o PL 47/2007, com a expectativa de colocá-lo em votação até o dia 16 de março.

Yeda pediu o engajamento dos poderes Legislativo e Judiciário neste processo de discussão do redesenho da máquina pública gaúcha. “O que propomos aqui é uma iniciativa do Executivo. À Assembléia caberá fazer a análise e apresentar emendas e, com relação ao Poder Judiciário, já levei a nossa mensagem ao Ministério Público e o mesmo farei com o Tribunal de Justiça. Ou seja, quando se faz política de Estado, se faz política com as instituições que compõem o Estado”, afirmou. No dia 15 de maio, a governadora retorna ao Parlamento para entregar o Plano Plurianual com as alterações no governo já incluídas.

O pacote será publicado nesta quarta-feira (14) no Diário da Assembléia. A partir daí, os parlamentares terão dez dias para discutir e propor emendas antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Tenha a certeza de que, a…”