KISS.Recurso do bombeiro condenado por fraude é rejeitado pelo Tribunal de Justiça. Decisão é de ontem
Por LUIZ ROESE, Especial para o Site
Em sessão na quinta-feira (15), os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) rejeitaram, no caso da tragédia de Boate Kiss, mais um recurso do major bombeiro Gerson da Rosa Pereira, ex-chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros de Santa Maria. Depois de ser condenado por fraude processual em Santa Maria e ter sua condenação mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), ele tentava uma reversão na própria 4ª Câmara Criminal.
No recurso, a defesa do bombeiro apresentou embargos de declaração. No caso, era pedido ao TJ/RS para que fossem revistos alguns aspectos da decisão proferida anteriormente. Nos embargos de declaração, uma das partes do processo pede que seja esclarecido determinado(s) aspecto(s), quando há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão.Porém, a 4ª Câmara Criminal rejeitou os embargos da defesa de Gerson por unanimidade. Portanto, condenação mantida.
Como noticiado AQUI, em outubro, os desembargadores da 4ª Câmara Criminal mantiveram a condenação inicial, de seis meses de detenção e multa. O caso foi julgado pelo TJ após recurso do réu contra a decisão em primeiro grau do juiz Ulysses Fonseca Louzada, em Santa Maria.
Gerson da Rosa Pereira foi o primeiro condenado em processo criminal da tragédia da Boate Kiss, em 1º de setembro de 2015. A pena pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.
O militar foi condenado pelo crime de fraude processual. Segundo a denúncia do Ministério Público, nos dias seguintes à tragédia da Boate Kiss, ele e sargento Renan Severo Berleze inseriram, no arquivo da boate no Corpo de Bombeiros, documentos que não faziam parte do plano de prevenção contra incêndio da casa noturna.
Ainda em 2013, o bombeiro Renan aceitou a suspensão condicional do processo em troca do pagamento de dois salários mínimos e da obrigação de se apresentar à Justiça a cada três meses durante dois anos. Gerson não aceitou o mesmo acordo, e o processo prosseguiu na Justiça.
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