Lanches rápidos. Câmara vota nesta terça veto de Valdeci ao projeto que libera geral
O projeto de lei, autoria do vereador peemedebista Cláudio Rosa, que regulamenta o artigo 200 do Código de Posturas, e que libera a venda de lanches rápidos por vans e traileres móveis até às 7 da manhã (o que quer dizer, na prática, a qualquer hora) foi, por inconstitucional, vetado pelo prefeito Valdeci Oliveira.
E, na sessão desta terça-feira, conforme Ordem do Dia distribuída aos veículos de comunicação, os edis vão decidir se acatam ou não o veto do Poder Executivo. Em caso positivo, o projeto morre. Do contrário, passa a valer e deverá ser promulgado pela própria Presidência da Câmara.
Ah, o parecer da procuradoria jurídica da Câmara é favorável à derrubada do veto, da mesma forma que o expedido pela Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo.
CONVICÇÃO CLAUDEMIRIANA: o veto será derrubado. E, com ele, pelo menos por enquanto, a balbúrdia, a esculhambação e a esbórnia noturna estarão garantidas. Quanto ao sossego público, este é o que menos importa aos que votaram a favor do projeto e que, é a tendência, se pronunciarão contra o veto.
Ao distinto público, que pouco importa aos parlamentares, restará a ação pela declaração de inconstitucionalidade do projeto. E aos vendedores de lanches rápidos, uma provável vitória de pirro – se o prefeito resolver bancar as licitações para cada um dos pontos disponíveis. Isto é, os que hoje estão ocupando vários cantos da cidade não terão garantia alguma, podendo perder o lugar para qualquer outra pessoa.
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