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JUSTIÇA. Ministério Público arquiva denúncia de improbidade administrativa contra edil Luci Duartes

MP reconhece que Luci não atuou, ao mesmo tempo, como docente e edil

Luci, ao lado do advogado Itaúba Júnior, conquistou desfecho positivo contra a denúncia protocolada em 2018 (Foto Divulgação)

Por Maiquel Rosauro

Correr contra o tempo não é uma novidade para a professora Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), que desde o início de 2017 se desdobra para cumprir seus compromissos na Secretaria Municipal de Educação e na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Porém, a pedetista precisou ter paciência e esperar quase quatro anos para provar que não possui incompatibilidade de horários em suas atuações como servidora e parlamentar. O Ministério Público (MP) arquivou o processo que tramitava contra ela há quase quatro anos.

Tudo começou com uma denúncia, protocolada no MP e no Legislativo, em 20 de junho de 2018, pelos dos autônomos Alain Machado Maciel e Maurício Bianchim (à época segundo suplente à vereança pelo PDT). A dupla alegava um suposto caso de improbidade administrativa por parte de Luci, que, conforme a acusação, participaria de comissões do Parlamento na condição de vereadora, ao mesmo tempo em que teria batido ponto para atuar na Prefeitura.

No mesmo dia em que protocolaram a denúncia, Maciel e Bianchim divulgaram o vídeo abaixo:

Em 8 de agosto  de 2018, o MP instaurou o procedimento investigatório. No Legislativo, o ouvidor da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Juliano Soares – Juba (PSDB), levou mais de dois meses para apresentar parecer favorável à apuração dos fatos. Apenas no início de setembro foi formada a Subcomissão de Ética e Decoro Parlamentar para analisar o caso, composta por Manoel Badke – Maneco (DEM), relator; Valdir Oliveira (PT), revisor; e João Kaus (MDB).

Constrangimento

Os trabalhos se estenderam até o final do ano, mas não sem antes passar por um constrangimento histórico. Em novembro, o advogado João Marcos Adede Y Castro, que representava Maciel, solicitou cópias da transcrição das oitivas realizadas em outubro. No total, oito depoimentos foram realizados. Porém, nada foi gravado (AQUI).

Não teve jeito, a Subcomissão teve que chamar todos os depoentes de novo e refazer as oitivas. Mas, desta vez, tudo em um único dia e gravado (AQUI).

Durante as oitivas, servidores da Prefeitura confirmaram que há uma flexibilização na carga horária de Luci e, quando ocorre sobreposição de agendas, a pedetista realiza compensação de horários.

Arquivamento na Câmara

Já era quase Natal quando, por unanimidade, a Subcomissão de Ética decidiu arquivar a denúncia contra Luci. O trio entendeu que não ocorreu o ato de improbidade administrativa, uma vez que os depoimentos, documentos e atestados comprovam que ela cumpriu sua carga horária como servidora (AQUI).

Porém, o colegiado sugeriu ao Executivo que efetuasse registros transparentes em relação ao ponto dos servidores, considerando sempre o horário real no qual o funcionário desempenhou suas atividades, além de que a compensação de horários seja evidenciada nos registros (especificando as horas que de fato foram compensadas).

Fim de papo no MP

O relatório final da investigação no Parlamento foi encaminhado ao MP e serviu de tese para a apuração. A promotora de Justiça, Giani Pohlmann Saad, destacou que com base nos documentos e depoimentos colhidos pela Subcomissão de Ética, foi provado que Luci não exerceu, ao mesmo tempo, as funções de docente e vereadora.

“Destaque-se que as oitivas das testemunhas evidenciaram que a investigada Luci exerceu atividade de busca ativa de crianças e adolescentes, no trabalho de combate à evasão escolar, em cumprimento à atividade de preenchimento das Fichas de Comunicação de Alunos Infrequentes, atividade exercida em horários variados, nos quais as famílias estejam fora do horário de trabalho, o que igualmente, justifica a compensação lícita de horários”, diz trecho da decisão.

Desta forma, a promotora determinou o arquivamento do inquérito civil contra Luci devido à “inexistência de fundamento para medida extrajudicial ou de ação judicial”.

Reconhecimento

Questionado pelo Site sobre sua avaliação quanto à decisão do MP, Luci disse que a Justiça reconhece que ela sempre agiu de forma correta em sua atuação profissional.

“A Justiça está respondendo e reconhecendo que em momento algum deixei de cumprir corretamente o meu trabalho, quer na Secretaria de Educação como no Parlamento Municipal. Até porque existe uma justiça dos homens na qual eu acredito, mas também existe uma justiça divina na qual eu tenho fé”, afirmou a vereadora, que também destacou a atuação de seu advogado, Itaúba Júnior, durante o inquérito.

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