CIDADE. Vêm aí mudanças no Plano Diretor Urbano e Ambiental. Patrimônio histórico, um dos beneficiados

Por MAIQUEL ROSAURO, com foto reprodução do Google Maps, Especial para o Site

O Instituto de Planejamento de Santa Maria (Iplan) está prestes a convidar entidades profissionais de classe para discutir os pontos alterados na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município. A proposta deve ser finalizada até a metade do ano. A criação de um fundo para preservar o patrimônio histórico está entre as novidades.

Além da revisão do Plano Diretor (elaborado em 2005), o Iplan também analisa a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras e Edificações de Santa Maria. Estes três instrumentos regram os destinos da cidade com relação ao seu crescimento, regulamentando a legislação a respeito de construções e direcionando a forma como a cidade deve ser apresentada para a sociedade nos próximos anos.

O trabalho de revisão começou no segundo semestre de 2015 com cinco audiências públicas, uma na Câmara de Vereadores e quatro em diferentes bairros, nos quais os santa-marienses apresentaram suas sugestões. Em seguida, a autarquia também ouviu entidades como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), técnicos filiados ao Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e técnicos da Prefeitura.

A ideia agora é apresentar as alterações para as entidades. O encontro irá ocorrer nas próximas semanas e, logo depois, será marcada uma nova audiência pública para debater com a população.

“O passo seguinte será o envio do projeto para formatação jurídica interna da Prefeitura, processo que deve durar cerca de um mês. Até a metade do ano pretendemos concluir os trabalhos”, projeta o presidente do Iplan, Vilson Serro.

Logo após a formatação, a Secretaria Municipal de Gestão encaminha o projeto para votação no Legislativo. Entre as mudanças já esperadas, está a apresentação de regras mais claras no Código de Obras e Edificações, no qual serão reescritos artigos que hoje abrem margem de dúvida.

Serro também comenta que haverá novidades referentes à regulamentação da compra de índice construtivo (instrumento comum em grandes cidades, que possibilita a transferência do potencial construtivo de um lote com restrições urbanísticas para outro lote com capacidade de infraestrutura), que também deve abranger Áreas de Preservação Permanente (APPs). A proposta deve beneficiar tanto os proprietários de imóveis que hoje não podem ser demolidos quanto empresas que atuam na construção civil.

“Hoje, ainda não está claro como abordaremos esta questão. O certo é que teremos que criar a lei do Fundo do Plano de Patrimônio Histórico e, inclusive, mexer na lei do próprio Iplan”, adianta Serro.

A iniciativa, na prática, irá beneficiar a manutenção de imóveis históricos da cidade, uma vez que o fundo deverá ser administrado pelo poder público.