KISS. Deputados gaúchos e autoridades cobram a retirada de processo contra os familiares das vítimas

Por TIAGO MACHADO (texto e fotos), da Assessoria de Imprensa do Deputado Valdeci

Realizada nesta quarta (5), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, a audiência pública que tratou do litígio internacional do caso Kiss registrou diversas manifestações contra o processo por calúnia movido pelo Ministério Público de Santa Maria contra pais de vítimas da tragédia do dia 27 de janeiro de 2013. Proponente da audiência, o deputado Valdeci Oliveira (PT) anunciou que vai pedir à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) do Parlamento gaúcho a aprovação de uma moção de repúdio a essa ação judicial. “Essa ação contra os pais é uma barbaridade, é uma inversão de valores. O direito de expressão é um dos pilares do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Para Valdeci, a moção, além de protestar contra a iniciativa deve servir como um instrumento de sensibilização. “O lugar do Ministério Púbico e de todas as instituições é ao lado e não contra as famílias das vítimas da Kiss”, complementou.

A mesma linha de Valdeci foi seguida pelos outros três parlamentares presentes na audiência: Enio Bacci (PDT), Jeferson Fernandes (PT) e Miriam Marroni (PT). “É preciso se colocar no lugar de um pai que brada por justiça. Quem brada por justiça não pode fazer isso com calma, no ar-condicionado, tomando um cafezinho e uma água mineral. A opinião pública mundial está com vocês. Alguns integrantes do Ministério Público deveriam pedir desculpas para os cidadãos que eles representam”, disse Bacci.

O deputado Jeferson Fernandes também criticou a ação judicial. “É surreal a atitude do Ministério Público de processar os pais. Só sabe do sofrimento de um pai que perdeu o filho quem passou por isso. O mínimo que tem que se fazer é a retirada do processo”.

O representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no RS (OAB/RS), Francisco Thomaz Telles, classificou como “surreal” a postura do MP em relação aos pais. “Repudio veementemente. É uma ação defensiva que visa, talvez, mascarar uma omissão. É surreal”, disse.

A audiência pública também teve como encaminhamentos o envio de um ofício e um pedido de reunião com o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para reforçar o pedido de arquivamento da ação do Ministério Público. “Um grupo de deputados estaduais junto com a bancada federal gaúcha têm que se reunir com o procurador-geral para criar uma repercussão maior sobre isso”, reforçou Miriam.

A advogada Tâmara Soares, do Instituto Juntos, apresentou aos deputados e autoridades um resumo da petição internacional ingressada pela Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela afirmou que a denúncia, que visa responsabilizar o Estado brasileiro pela tragédia da Kiss, só foi possível graças ao inquérito, de mais de 13 mil páginas, realizado pela Polícia Civil. “É importante falar das omissões do Ministério Público, mas também é fundamental registrar as omissões e ações ilegais cometidas pela Prefeitura Municipal de Santa Maria na época dos fatos, que permitiram o funcionamento irregular da boate. Nos 42 meses que a boate funcionou, não houve um dia sequer que os cinco alvarás necessários estivessem regularizados”, afirmou.

Ela também pediu à CCDH da Assembleia Legislativa que envie uma moção à Comissão Interamericana reforçando o pedido de agilização da análise da petição internacional ingressada pela AVTSM.

O deputado Valdeci Oliveira também disse que vai recorrer da decisão da Mesa Diretora da Assembleia, que rejeitou o pedido de ajuda financeira para viabilizar a ida de membros da AVTSM aos Estados Unidos para acompanhar e realizar reuniões sobre o trâmite da denúncia.

Afora os deputados, o representante da OAB e a advogada Tâmara Soares, também participaram da audiência o presidente e o vice-presidente da AVTSM, Sérgio da Silva e Flávio  Silva, respectivamente, o defensor público Andrey Régis de Melo, além de representantes do Corpo de Bombeiros e de outras instituições do Estado.