PLANO PLURIANUAL. Pozzobom entrega proposta ao Legislativo. Orçamento de R$ 790 milhões para 2021

Por MAIQUEL ROSAURO (texto, foto e imagem de Reprodução), da Equipe do Site

Saúde, segurança, desenvolvimento econômico, infraestrutura e educação foram os cinco eixos temáticos que nortearam a construção do Plano Plurianual (PPA) do Município de Santa Maria para o período de 2018 a 2021. O documento produzido pelo Executivo foi entregue na Câmara de Vereadores, nessa terça-feira (30), pelo prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB), e seu vice, Sérgio Cechin (PP).

“Este é um PPA colaborativo, pois foram consultadas diversas pessoas e teve a participação ativa e efetiva dos servidores”, afirmou Pozzobom.

O PPA, que agora segue para análise dos vereadores, é um instrumento de planejamento governamental, que define diretrizes, objetivos e metas. Seu propósito é viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas e orientar a definição de prioridades.

O estudo traz, inclusive, demonstrativo de previsão de receita orçamentária do Executivo para os próximos quatro anos, com um crescimento médio de 6% a cada ano (confira na tabela) e valores direcionados para manutenção e administração de secretarias, autarquias e outros serviços (CLIQUE AQUI).

O PPA também traz as metas, objetivos e iniciativas do governo nos cinco eixos temáticos pré-definidos. Algumas das metas trazem temas de grande impacto para o Município, como, por exemplo, implantação de microchips em cães e gatos errantes e de famílias assistidas por programas sociais; aumentar em 20% (5% ao ano) a produção agropecuária em Santa Maria; implantar a nova rede de transporte coletivo municipal; aumentar o tempo da permanência do turista em Santa Maria para 2,5 dias; e pesquisar e estudar novas áreas de Parques Empresariais.

Para que você possa ter uma ideia geral do PPA 2018-2021, o site destrinçou os cinco eixos temáticos, apresentado a expectativa de valores a serem investidos em cada ano, os objetivos e principais metas de cada área. Se preferir, CLIQUE AQUI), e acesse a proposta na íntegra para conhecer também os indicadores e iniciativas do governo em cada objetivo traçado.

Eixos temáticos do PPA 2018-2021:

Saúde para quem mais precisa

Valores:

2018: R$ 87,500 milhões

2019: R$ 91,700 milhões

2020: R$ 96,150 milhões

2021: R$ 100,830 milhões

Objetivo 1: Fortalecimento, ampliação e qualificação da Rede de Atenção Primária

Metas:

– Trabalhar a atenção primária com território definido em 100% da rede municipal de saúde;

– Criar pelo menos duas Farmácias Distritais regionalizadas;

– Implantar em 100% o número de equipes de Estratégia Saúde da Família.

Objetivo 2: Fortalecimento, qualificação e ampliação dos serviços no nível secundário.

Metas:

– Garantir que exames básicos (raio x, ultrassonografia, eletrocardiograma e eletroencefalograma) sejam realizados em até 45 dias;

– Garantir que 100% dos exames e consultas de média complexidade sejam regulados;

– Sistematizar o fluxo de atendimento nas Policlínicas do Município, com atendimento das demandas de especialidades referenciadas pela Atenção Primária.

Objetivo 3: Promover práticas de inspeção e fiscalização das indústrias de abate

Meta:

– Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal.

Objetivo 4: Manter e gerenciar ações relacionadas ao controle ambiental e bem estar animal.

Metas:

– Castrar cães e gatos errantes em parceria com diferentes órgãos e entidades;

– Microchipar cães e gatos errantes e de famílias assistidas por programas sociais, em parceria com diferentes órgãos e entidades.

Segurança Pública Eficiente: Responsabilidade de Todos

Valores:

2018: R$ 13,500 milhões

2019: R$ 14,100 milhões

2020: R$ 14,750 milhões

2021: R$ 15,430 milhões

Objetivo 1: Fortalecimento da Guarda Municipal integrada aos demais órgãos de segurança pública.

Meta:

– Diminuir o número de ocorrências de ações de violência no município.

Objetivo 2: Fortalecer e qualificar a iluminação pública.

Metas:

– Qualificar o sistema de iluminação pública, tendo nos seus atendimentos maior eficiência e rapidez;

– Manter uma fiscalização eficiente e constante na verificação dos problemas de iluminação;

– Manter uma equipe de acompanhamento da iluminação pública urbana e rural.

Objetivo 3: Viabilizar ações de prevenção e a limitação dos riscos e perdas da população civil em caso de sinistros ou calamidade pública.

Metas:

– Capacitar a Superintendência de Defesa Civil para a efetiva resposta às emergências;

– Melhorar os índices de atendimentos de prevenção a áreas de risco e os chamados feitos à Defesa Civil.

Desenvolvimento Econômico com Geração de Emprego e Renda

Valores:

2018: R$ 16 milhões

2019: R$ 16,800 milhões

2020: R$ 17,800 milhões

2021: R$ 18,780 milhões

Objetivo 1: Fortalecer Santa Maria como capital regional do turismo.

Metas:

– Aumento da permanência do turista em Santa Maria para 2,5 dias;

– Aumentar número de eventos realizados;

– Mapear as demandas de médio porte através do CVB (Convention Invisitor Bureau) e ABEOC (Associação Brasileira de Empresas de Eventos) (1 ano).

Objetivo 2: Revitalizar e qualificar rotas turísticas.

Metas:

– Identificar sinalização existente.

– Projetar nova sinalização e implantar junto ao IPLAN.

– Projetar e implantar a recuperação de quatro pontos turísticos (IPLAN).

Objetivo 3: Investimento no Distrito Industrial, com melhor infraestrutura e novo modelo de gestão.

Metas:

– Aumentar o número de empresas instaladas;

– Construir um plano diretor do Distrito Industrial (3 anos);

– Pesquisar e estudar novas áreas de Parques Empresariais (2 anos).

Objetivo 4: Tornar a máquina pública mais ágil para atender o setor produtivo.

Metas:

– Qualificar o atendimento dos servidores aos empreendedores (1 ano);

– Reduzir o tempo de expedição de novos alvarás (1 ano);

– Melhorar o ambiente de negócios da cidade (1 ano).

Objetivo 5: Consolidar o Tecnoparque, aprimorando o ecossistema tecnológico do município.

Metas:

– Rever o tempo de parceria para a manutenção do parque (até o 1º semestre de 2018);

– Elencar as ações prioritárias e diretrizes para o Tecnoparque (até 1º de setembro de 2020);

– Fomentar o ecossistema tecnológico do município (até 2021).

Objetivo 6: Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico de Santa Maria.

Metas:

– Produzir o produto e peça legislativa do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico;

– Diagnóstico da matriz econômica (18 meses – 1º semestre 2019);

– Elencar prioridades e diretrizes do Município (1º semestre de 2020).

Objetivo 7: Consolidar, ampliar e qualificar o Aeroporto Civil de Santa Maria.

Metas:

– Desenvolver o projeto e captar recursos;

– Articulação e projetos em parceria para melhoria da gestão;

– Projeto para abrigar um terminal de cargas.

Objetivo 8: Promover a geração de emprego e renda junto à atividade primária.

Metas:

– Aumentar em 20% (5% ao ano) a produção agropecuária em Santa Maria;

– Qualificar os produtores assistidos pela Secretaria de Desenvolvimento Rural;

– Acolher os jovens do interior no programa municipal Pro Jovem Rural.

Objetivo 9: Promover desenvolvimento econômico, regulação e estruturação urbana.

Metas:

– Reduzir o número de edificações irregulares e incentivar a tramitação através de processos legais para edificações e parcelamentos de solo;

– Agilizar processos para obtenção de alvará de localização;

– Disponibilizar de forma ágil e organizada a pesquisa de arquivos e processos para os contribuintes.

Educação, Cultura, Desenvolvimento e Inclusão Social

Valores:

2018: R$ 157,125 milhões

2019: R$ 165,600 milhões

2020: R$ 170,830 milhões

2021: R$ 180 milhões

Objetivo 1: Investir em um processo educacional inclusivo

Metas:

– Ampliar em, pelo menos 5% a cada ano, o atendimento às crianças de 0 a 3 anos, com respeito às necessidades da infância, ao desenvolvimento da criança em sua autonomia, criatividade, criticidade, cooperativismo, empreendedorismo, promovendo a aprendizagem através das interações e brincadeiras;

– Oportunizar um processo de alfabetização que respeite a infância e o desenvolvimento da criança dos Anos Iniciais, com processos metodológicos lúdicos e criativos no bloco pedagógico e processos de modernização pedagógica até a conclusão do 5º ano, oportunizando o desenvolvimento de uma alfabetização plena, para 100% dos estudantes atendidos;

– Implementar políticas que visem a consolidação de conhecimentos através de processos de modernização pedagógica, contemplando o protagonismo e o espírito empreendedor do aluno, através de um ensino pautado na interdisciplinaridade, na humanização, ética e cidadania, oportunizando a conclusão da etapa, para 100% dos estudantes atendidos.

Objetivo 2: Proporcionar condições e ambiente de trabalho voltados para valorização e atendimento às necessidades das pessoas

Metas:

– Posicionar a Gestão de Pessoas de forma orgânica na estrutura organizacional com a criação e implementação da Superintendência de Gestão de Pessoas a partir do primeiro semestre de 2018;

– Criar e implementar programa centrado na cultura do cuidado e na saúde e desenvolvimento integral do ser humano, a partir de janeiro de 2018;

– Ampliar o acesso e acessibilidade à formação continuada, à capacitação, à qualificação e ao desenvolvimento profissional, contemplando as especificidades de cada situação, à luz da ciência, da tecnologia e a da inovação, buscando a participação progressiva anual, a partir do primeiro semestre de 2018.

Objetivo 3: Desenvolver, manter e zelar pela qualidade da educação no município

Metas:

– Sustentar a nutrição dos 20.551 alunos, assim como dos alunos que irão ingressar nos anos posteriores na Rede Municipal de Ensino, assegurando e dando condições necessárias para uma aprendizagem de excelência;

– Assegurar transporte e/ou passagem escolar para os atuais alunos e para os futuros da Rede Municipal de Ensino;

– Garantir recursos para realização de obras, reparos e a manutenção das escolas.

Objetivo 4: Conscientizar a população com relação à preservação do meio ambiente e boas práticas ambientais.

Meta:

– 50% das escolas municipais atendidas.

Objetivo 5: Implantar o Programa de Educação para o Trânsito Municipal de Santa Maria.

Meta:

– Criar um setor de Educação para o Trânsito.

Objetivo 6: Fomentar a cultura, os esportes e o lazer de forma abrangente e potencializar as produções locais.

Metas:

– Execução e conclusão dos projetos, programas e eventos em andamento;

– Avaliação e reestruturação das atividades propostas;

– Manutenção e preservação dos equipamentos culturais e esportivos.

Objetivo 7: Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica.

Metas:

– Implantar novos equipamentos de serviços de proteção social básica conforme as regiões do Município e suas necessidades;

– Implementação das ações complementares do Programa Bolsa Família;

– Reimplantação do Programa ACESSUAS/TRABALHO.

Objetivo 8: Visa a promoção das condições de acesso à moradia digna.

Metas:

– Diminuir o déficit habitacional do município com a entrega de unidades habitacionais;

– Fomentar e desenvolver a oferta de habitações e melhorias habitacionais;

– Desenvolver parcerias que viabilizem a produção de empreendimentos.

Infraestrutura e Qualidade Urbana

Valores:

2018: R$ 28,348 milhões

2019: R$ 32,127 milhões

2020: R$ 35,313 milhões

2021: R$ 38,904 milhões

Objetivo 1: Promover o melhoramento, a conservação e recuperação das estradas vicinais, incluindo pontes e bueiros.

Metas:

– Realizar a manutenção de 400 quilômetros de estradas vicinais por ano;

– Recuperar as pontes e bueiros nos distritos de Santa Maria.

Objetivo 2: Levantar as demandas para execução da manutenção da iluminação pública no interior de Santa Maria.

Meta:

– Manutenção dos pontos de iluminação demandados.

Objetivo 3: Preservação, recuperação, valorização e criação de áreas verdes, urbanas e rurais.

Metas:

– Manutenção das áreas verdes do município;

– Manutenção das áreas institucionais;

– Recuperação de Praças e Parques.

Objetivo 4: Melhorar a logística de materiais e serviços no município e a integração intermodal aos principais polos atratores e geradores de mobilidade.

Meta:

– Elaborar plano para análise de estudos de impacto de trânsito.

Objetivo 5: Melhoria das condições das travessias de pedestres.

Meta:

– Implantar zona de prioridade de pedestre.

Objetivo 6: Melhorar as características de funcionalidade ao transporte coletivo global de Santa Maria

– Implantar a nova rede de transporte coletivo Municipal;

– Implantar sistema de monitoramento da nova rede do transporte coletivo Municipal;

– Qualificar os pontos dos serviços de táxi, moto-táxi e moto-frete.

Objetivo 7: Melhorar a circulação viária Municipal de modo ágil e seguro

Meta:

– Padronizar os cruzamentos semaforizados do Município nos conceitos de ecoeficiência.

Objetivo 8: Qualificar e expandir o sistema de semaforização para veículos e pedestres

Metas:

– Aumentar o número de cruzamentos semaforizados;

– Ampliar o número de novos cruzamentos com semaforização veicular;

– Expandir o número de cruzamentos com semaforização para pedestre.

Objetivo 9: Promover o acesso à moradia digna, bem como, aos recursos de saneamento básico e infraestruturação urbana.

Metas:

– Reduzir o déficit habitacional;

– Proporcionar melhorias das condições de habitabilidade da população residente em assentamentos precários;

– Promover melhorias no âmbito da mobilidade urbana.

Objetivo 10: Qualificar e aumentar o sistema viário existente

Metas:

– Melhorar a qualidade dos serviços administrativos, aperfeiçoando os recursos humanos e aumentando as ferramentas de trabalho;

– Melhorar a qualidade e quantidade de vias urbanas pavimentadas e asfaltadas;

– Ampliar e melhorar o parque de máquinas do município, para mais rapidez e atendimento das necessidades.

Objetivo 11: Qualificar e manter os Prédios Públicos.

Metas:

– Realizar a manutenção e reforma dos Prédios Públicos existentes;

– Estudar a viabilidade da construção de prédios públicos, para abrigar o Arquivo Central da Prefeitura, o Depósito de Bens Móveis e o Almoxarifado Central.

Objetivo 12: Visa a promoção das condições de acesso à moradia digna, urbanizada e integrada à cidade.

Metas:

– Entregar as concessões de direito real de uso;

– Localizar novas áreas de interesse social;

– Garantir a inclusão sócio-urbana de áreas ocupadas irregularmente e assentamentos precários.