TRIBUTOS. Sorteio inicial do ‘Peça Nota Santa Maria’ vai dar dez prêmios em dinheiro e desconto no IPTU

Por MAURICIO ARAÚJO (texto) e GIBRAN CARRAZZONI (arte), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Na próxima terça-feira (27), às 10h, no 1º andar do Centro Administrativo, a Prefeitura Municipal vai realizar o primeiro sorteio do “Peça Nota Santa Maria”. Quem participa da campanha – que busca estimular os santa-marienses a solicitarem Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) – concorre a prêmios em dinheiro e, ainda mais, ganha abatimento no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). E, o melhor, ainda dá tempo de participar deste sorteio…

…Por meio de um Decreto Executivo, o prefeito Jorge Pozzobom regulamentou a Campanha de prêmios e concessão de créditos fiscais no Município. A campanha, da Secretaria de Finanças relacionada ao Programa Municipal de Educação Fiscal, beneficia e permite a participação tanto de pessoas físicas quanto jurídicas de direito privado. As primeiras concorrem a prêmios e créditos fiscais. Já as segundas recebem créditos fiscais.

Os sorteios, que ocorrem a cada semestre, têm como base os números extraídos da Loteria Federal dos sábados anteriores às datas dos sorteios. Já na próxima terça-feira serão distribuídos 10 prêmios em dinheiro. O primeiro premiado levará R$ 3 mil e os demais nove sorteados levarão o valor de R$ 1 mil cada.

De acordo com o secretário de Finanças, Jean-Pier Esquia, ao pedir a nota fiscal são evitadas a sonegação e a perda de recursos ao Município.

“É preciso estimular a população que peça a nota fiscal e que haja essa conscientização sobre a importância deste ato”, explica o secretário.

Para este sorteio há uma novidade. A entidade mais indicada pelos participantes da campanha, no ato do cadastro, receberá uma premiação de R$ 1 mil. Assim como, as entidades assistenciais definidas pelas pessoas premiadas receberão o equivalente a 10% da premiação.

“Todos ganham ao participar, o Município, as pessoas que solicitam a nota fiscal e as entidades. Precisamos nos conscientizar de que cada um deve fazer a sua parte e, sempre, pedir a nota fiscal”, salientou a coordenadora do Programa Municipal de Educação Fiscal, Rosaura Vargas.

Além da premiação em dinheiro, os créditos gerados do Imposto sobre Serviços (ISS) poderão ser utilizados exclusivamente para abatimento de até 15% do IPTU a pagar.

PREMIAÇÃO

Os prêmios distribuídos semestralmente serão:

1º Prêmio – R$ 3.000,00

2º Prêmio – R$ 1.000,00

3º Prêmio – R$ 1.000,00

4º Prêmio – R$ 1.000,00

5º Prêmio – R$ 1.000,00

6º Prêmio – R$ 1.000,00

7º Prêmio – R$ 1.000,00

8º Prêmio – R$ 1.000,00

9º Prêmio – R$ 1.000,00

10º Prêmio – R$ 1.000,00

A instituição filantrópica de assistência social que obtiver maior número de indicações junto ao Sistema da Campanha de Premiação na data do sorteio pelo Município, receberá um prêmio especial de R$ 1 mil

QUEM PODE PARTICIPAR DOS SORTEIOS

As pessoas físicas com inscrição no CPF/MF que solicitarem e obtiverem Nota Fiscal de Serviço Eletrônica na aquisição/tomada de serviços no Município de Santa Maria, devidamente cadastradas no Portal da Campanha disponível no endereço: www.santamaria.rs.gov.br

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