ÚLTIMO ATO. Corregedoria inocenta servidores que atuariam na Prefeitura e no consultório de José Farret
Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto), da Equipe do Site
A Corregedoria Geral do Município finalizou o Processo Administrativo Disciplinar contra três funcionários da Prefeitura que prestariam serviços no consultório médico do então prefeito José Farret (sem partido). A investigação concluiu que não houve apontamento de culpa.
O encerramento do processo tornou-se público através da Portaria nº 086/2017/CSPADE/COR, de 24 de julho de 2017, que encontra-se fixada no mural localizado no 2º andar do Centro Administrativo.
O Processo Administrativo Disciplinar teve início em 20 de outubro do ano passado, motivado por denúncias vindas da Câmara de Vereadores. Em 27 de setembro de 2016, o Legislativo instalou uma Comissão Processante para investigar denúncia do líder comunitário José Francisco da Silva, o Maranhão, quanto ao uso de cargos de confiança (CCs) do Executivo no consultório de Farret no mesmo horário em que deveriam atuar na Prefeitura.
A comissão processante era formada por Admar Pozzobom (PSDB), Jorge Trindade – Jorjão (Rede) e Ovídio Mayer (PTB). O relatório da investigação apontou a inexistência de provas que comprovassem prática ilícita, mas recomendava o envio do documento para o Ministério Público Estadual.
Em sessão extraordinária realizada em 29 de dezembro, por decisão unânime, os vereadores absolveram Farret da prática de infração política administrativa, sendo a denúncia arquivada. Dois dias depois, encerrava-se seu mandato como prefeito de Santa Maria.
A Corregedoria do Município deu continuidade à investigação interna e também inocentou os funcionários públicos.
“O nosso foco era descobrir se os servidores estariam trabalhando em dois locais ao mesmo tempo. Caso fosse comprovado, eles teriam que devolver dinheiro aos cofres públicos. Contudo, não foi constatada nenhuma irregularidade”, salienta o corregedor geral do município, Otávio Abaide.
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