Por Maiquel Rosauro
Um morador da Vila Brasília e o jornalista que redigiu esta matéria. Sem contar vereadores, CCs e secretários presentes, este foi o “público” que compareceu à audiência pública realizada na noite dessa segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores, para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Embora com o plenário vazio, foram expostas informações importantes e, preocupantes, em relação à saúde e a previdência dos servidores.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jean-Pierre de Vasconcellos Esquia, os recursos oriundos para a saúde são compostos de várias fontes, como União, Estado e Município. Porém, são sempre insuficientes.
“Ano passado, foram alocados para a saúde mais R$ 12 milhões além do previsto no orçamento. Este ano, já colocamos, de forma extra orçamentária, mais R$ 8 milhões e estamos custeando despesas relativas ao Samu e a UPA. Hoje, o Estado deve mais de R$ 10 milhões para a saúde em Santa Maria”, afirma Esquia.
O secretário explica que o Município está tomando providências para cobrar os repasses do Estado. Porém, o setor que Esquia mais demonstrou preocupação durante a audiência é referente à previdência. Segundo ele, dentro de dois anos, se nada for feito, o quadro terá complicações, pois o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSPSM) dá sinais de esgotamento.
“Se perguntassem minha opinião, hoje, com base na lei de responsabilidade fiscal, é a seguinte: não contratem mais ninguém. Observo que o quadro dos servidores públicos tem um grande número prestes a se aposentar e não há renovação”, avalia Esquia.
Embora a LDO abra discussão para cargos e carreiras, Esquia esclarece que, com recursos próprios, não há mais espaço para contratação.
Ao final da audiência, que durou pouco mais de 50 minutos, o secretário esclareceu ao site que o debate sobre a previdência precisa começar a ser discutido já no final deste ano.
“A carteira da ativa está envelhecida e vai passar logo para a reserva. O quadro de servidores vai diminuir e, se a Prefeitura resolver inchar o governo, não vai sobrar para pagar os da ativa. Hoje, mais de 80% dos municípios estão quebrados por causa disso. Em Santa Maria, estamos ultrapassando o ponto de equilíbrio. Se isso não for tratado, vamos ter problemas de liquidez para pagar, o que pode provocar parcelamento de salários”, projeta.
Entre as soluções apontadas para que a Prefeitura não vá à bancarrota estão: informatizar todos os processos para que haja melhor aproveitamento da máquina administrativa, melhorar arrecadação para poder oxigenar todo o ciclo e terceirizar serviços.
LDO
O prazo para apresentação de sugestões e emendas para a LDO 2018 inicia às 8h desta terça (12) e segue até as 13h de sexta (15), no Protocolo da Câmara. Para conferir a íntegra do Projeto de Lei nº 8.535/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, clique AQUI.
Bem ou mal estes servidores “fazem” alguma coisa. Conseguiram, por exemplo o feito mais economizador ao município. Zerar as filas na saúde(tsc). Mas e esse bando que habita o casarão da Vale Machado e não serve pra nada. Que economia fariam se sumissem?
Ou seja, população envelheceu (a tal da curva demográfica), nascem poucos e a expectativa de vida aumenta. Vale para o funcionalismo também. Aposentando-se “cedo”, deixam de trabalhar. A folha de pagamento começa a ter um maior número de inativos do que servidores na ativa. Receita não aumenta na mesma proporção. Serviços públicos perdem qualidade.
Problema não é a lei de responsabilidade fiscal (como não é o teto no âmbito federal). Questão é que, se não houver limite para a folha, a mesma “comerá” recursos destinados à educação, saúde, investimento.
Problemas financeiros, quanto mais cedo a correção, menor é a “conta”.