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ASSEMBLEIA. Pozzobom trabalha para aprovar a proposta que prioriza Consulta Popular no orçamento

Está em discussão, no parlamento gaúcho, Proposta de Emenda Constitucional originalmente apresentada pelo falecido deputado Chicão Gorski (e reapresentada por seu substitute), e que garante prioridade, no Orçamento do Estado, para as demandas aprovadas por Consulta Popular.

O deputado tucano Jorge Pozzobom defende a proposta, como relata, com mais detalhes, material produzido pela assessoria de imprensa do parlamentar. O texto é de Thiago Buzatto. A seguir:

Consulta Popular – Pozzobom lembra trabalho de Gorski e defende aprovação da PEC 223/2011

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, articula pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 223/2011, programada para a sessão plenária da próxima terça-feira (6). A matéria, que visa dar prioridade às demandas da Consulta Popular na execução do orçamento do Estado, chegou a entrar em processo de votação na sessão do último dia 30 mas, diante da falta de consenso, os deputados de oposição retiraram o quórum.

Pozzobom é um dos 34 deputados que subscreveram o projeto do ex-deputado Chicão Gorski, que foi reapresentado por Ernani Polo. O parlamentar destacou a experiência do ex-parlamentar como prefeito de Santiago para fazer a lei. “Estive em uma Consulta Popular em Santiago. O então prefeito Chicão Gorski estava lá, coordenando. Tenho certeza de que foi com base naquele trabalho que ele fez lá no Corede do Vale do Jaguari que surgiu a proposta desta PEC, que recebeu a assinatura de todos nós”, afirmou.

O deputado do PSDB ressaltou que os projetos da Consulta Popular, ao serem escolhidos por meio do voto em cada Corede, precisam ter a garantia de empenho. “O que estamos vendo é a falta de pagamento das Consultas Populares do ano passado e deste ano. Até agora só foram empenhados 30% do valor. Apoiamos a PEC porque, no governo do PSDB, foram pagos todos os valores da Consulta Popular do mandato, e também foram pagos débitos do governo anterior. Agora, o que queremos é a garantia de que os projetos escolhidos pela população na consulta sejam respeitados e pagos”, completou.

Investimentos – Pozzobom também contestou a falta de empenho por parte do Governo do Estado de valores destinados a investimentos na região Centro e no Vale do Jaguari. “Na região Central, em 2012, tínhamos R$ 5,8 milhões para investir. Apenas R$ 787 mil, apenas 13%, foram pagos. E no Vale do Jaguari, de R$ 3,003 milhões para esse ano, foram pagos R$ 270,3 mil, ou 9%. É muito pouco”, encerrou.” 

 

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