CÂMARA. Vereadora sugere projeto para combater o assédio sexual no transporte coletivo em Santa Maria

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Divulgação), da Equipe do Site

Uma campanha permanente contra o assédio sexual de mulheres no transporte coletivo em Santa Maria. É o que propõe a vereadora Celita da Silva (PT) através do Projeto de Lei nº 8.602/2017 (AQUI), protocolado nessa quarta-feira (22). Além de conscientizar a população, a iniciativa visa estimular denúncias de assédio sexual por parte da vítima.

De acordo com a delegada Débora Dias, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), não há registros de assédio sexual no transporte coletivo. Porém, a ausência de números apenas mascara o problema.

“Não temos registros porque as mulheres não fazem esse tipo de denúncia”, argumenta a delegada.

Débora também aponta que é “quase uma rara exceção” que uma mulher não tenha sofrido assédio em um espaço público.

O Projeto de Lei determina que sejam afixados, no interior dos veículos e nos terminais, adesivos e cartazes com orientações a serem adotadas pelas vítimas. A iniciativa também propõe capacitação de motoristas e cobradores sobre a temática da violência.

“Queremos trabalhar a conscientização das pessoas sobre o assédio sexual e com isso contribuir para a desnaturalização da cultura da violência contra as mulheres arraigada na sociedade, de fazer parte do desenvolvimento masculino assediar mulheres e não ser questionado”, afirma Celita.

Paradas

A petista também é autora do Projeto de Lei Complementar nº 8.468/2017 (AQUI), que prevê a possibilidade de mulheres, idosos e pessoas com deficiências desembarcarem do transporte coletivo em qualquer local com parada permitida, no trajeto regular da linha, após as 22h. A iniciativa tramita na Casa.